GERAL
Defensoria Pública de Alagoas fez mais de 18 mil atendimento criminais em 2016
Balanço das ações realizadas no ano passado foi divulgado pelo órgão nesta quarta-feira
Foi divulgado nesta quarta-feira (11), pela Defensoria Pública do Estado, o balando da atuação da instituição na área criminal e execução penal no ano de 2016. De acordo com o relatório, nesse período, foram registrados 18.305 atendimentos na área criminal, o equivalente a aproximadamente 50 atendimentos por dia, que resultaram em 4.329 pedidos de liberdade provisória e de revogação de prisão, além de 1.612 pedidos de habeas corpus.
Tudo em um só lugar.
Receba notícias da GazetaWeb no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo!
No total, foram interpostos 1.107 recursos ao tribunal local e 553 aos tribunais superiores. Os defensores estiveram presentes em 6.932 audiências criminais e atuaram em 196 júris, além de dezenas de sustentações orais em 2ª instância.
Leia também
Na execução penal foram protocolados 2.087 requerimentos e realizadas 365 visitas às unidades prisionais de Alagoas para entrevista com presos e vistorias de rotina.
Vale ressaltar que a Defensoria trabalhou junto ao CNJ para a implantação das audiências de custódias em Alagoas e tem participado de todas as referidas audiências em que seus assistidos são parte, fazendo, inclusive, os respectivos pedidos de relaxamento de prisão e de liberdade provisória no mesmo momento processual.
Suspeito de matar jovem de 19 anos no Ouro Preto, em Maceió, é preso
Denúncia anônima ajuda PM a apreender armas em Maceió
Goleiro do CSA, Wellerson desabafa após falha em empate com Jacuipense - 2/6/26
CRB se reapresenta e inicia preparação para duelo contra o São Bernardo - 2/6/26
Ações Coletivas
A Defensoria impetrou duas ações civis públicas objetivando a abertura em caráter emergencial de uma unidade prisional estruturalmente pronta, com capacidade para abrigar 700 presos, mas que não está funcionando por causa da morosidade de uma licitação para terceirizar a gestão, que se arrasta há mais de ano. Buscou-se ainda a interdição de uma casa de passagem situada no Bairro do Jacintinho, onde foi constatado pela vigilância sanitária que a situação é inapropriada para abrigar presos e trabalhadores da polícia.
Para o Defensor Público Geral do Estado, Ricardo Antunes Melro, os resultados obtidos no decorrer dos anos demonstram que a Defensoria Pública cumpre a função de prestar assistência jurídica a todos os presos do sistema prisional de Alagoas que não possuam recursos financeiros para constituir advogado, seja na tutela individual, seja na coletiva, evidenciando que os problemas da superlotação não são decorrentes da falta de atuação da Defensoria. Melro salienta que mais da metade da população carcerária é formada por presos provisórios, ou seja, que ainda não foram julgados e condenados.
Também nesta quarta-feira, a Defensoria anunciou a retomada das ações desenvolvidas pelo Programa Defensoria no Cárcere na próxima terça-feira (17), na Casa de Custódia (Cadeião), localizada no Complexo Penitenciário de Alagoas.
O Programa Defensoria no Cárcere é um projeto da Defensoria criado no ano de 2015 com intuito de incrementar a atuação institucional dentro do Sistema Prisional Alagoano de forma ininterrupta, promovendo a revisão processual criminal e levando atendimento cível através de parceria com o programa Balcão Cidadão, da Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris).
