JUSTIÇA
Corregedoria da Justiça determina apuração de denúncias contra juiz Braga Neto
Comissão é instaurada para investigação; magistrado é alvo de acusações pelo Sindapen
A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas determinou instauração de sindicância para apurar denúncias feitas pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen) de Alagoas contra o juiz titular da 16ª Vara Criminal de Capital (Execuções Penais), José Braga Neto.
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A entidade acusa o magistrado de atuar em benefício do filho, o advogado Hugo Braga, em decisões que favoreciam supostos membros de facções criminosas, clientes deste, no sistema prisional do Estado.
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A medida de investigação foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça dessa terça-feira (11) e é assinada pelo desembargador Paulo Barros da Silva Lima, corregedor-geral da Justiça.
A portaria faz algumas considerações para justificar a instauração da sindicância. Entre elas estão as inúmeras reportagens publicadas em sites de notícias, entre os dias 09 e 10 de janeiro de 2017, contendo detalhes de acusações feitas pelo presidente do Sindapen/AL, Kleyton Anderson, contra o juiz de Execuções Penais de Alagoas.
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O desembargador determinou a apuração imediata dos fatos relatados e a constituição de uma comissão disciplinar integrada, formada pelos juízes de Direito Alberto Jorge Correia de Barros Lima, Manoel Cavalcante de Lima Neto e Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor. O juiz Alberto Jorge vai liderar a referida comissão.
Acusações
Segundo denúncia revelada pelo presidente do Sindapen/AL, em entrevista coletiva com a imprensa, no início desta semana, o magistrado faria transferências que atenderiam aos pedidos dos membros da facção e permitiria uma série de regalias, como a entrada de TVs e até de alimentos.
O esquema, segundo o presidente do Sindapen, seria feito pelo filho do magistrado, que, apesar de não assinar processos, teria livre acesso aos presídios e defenderia os principais nomes de membros de facção criminosa com atuação em presídios brasileiros.
Kleyton Anderson apresentou cópias de um caderno de frequência da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social que mostram entradas e saídas de Hugo Soares Braga em unidades do sistema prisional.
Braga Neto classificou as denúncias como estúpidas e diz estar sendo retaliado por combater, de forma ferrenha, a corrupção no sistema prisional. Ele nega beneficiar o filho e desafiou o Sindapen a apresentar provas que desabonem sua conduta à frente da Vara de Execuções Penais. O juiz já recebeu apoio da Associação dos Magistrados e do presidente do Tribunal de Justiça, Otávio Leão Praxedes.
O advogado Hugo Braga não se pronunciou oficialmente sobre as acusações.
