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Prefeito eleito de Santa Luzia do Norte afirma que prisão foi ilegal
Edson Matheus foi preso na última quinta-feira, acusado de estupro de vulnerável; juíza Juliana Batistela acatou pedido do MPE
O prefeito eleito de Santa Luzia do Norte, Edson Matheus (PRB), preso na semana passada acusado de estupro de vulnerável, emitiu uma nota à imprensa, na tarde desta quarta-feira (21), alegando que o pedido de prisão preventiva acatado pela juíza da comarca daquela cidade, Juliana Batistela, seria ilegal. Segundo ele, tudo não passou de uma brincadeira.
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Mesmo preso, Edson Matheus, que tem 44 anos, foi diplomado prefeito do município da região metropolitana por procuração, sendo representado por sua esposa.
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Já na tarde desta quarta-feira, moradores de Santa Luzia do Norte fizeram um protesto, bloqueando trecho da rodovia estadual que dá acesso à cidade para pedir a soltura do prefeito eleito -ver matéria relacionada.
Confira a nota na íntegra:
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NOTA
A decisão da juíza Juliana Batistela, que decretou a prisão do prefeito eleito de Santa Luzia do Norte, Edson Matheus, além de parcial, é ilegal, pois, a mesma é juíza da Comarca de Santa Luzia do Norte, sendo que o suposto ato ilícito aconteceu em Maceió, numa chácara de propriedade de sua mãe, no bairro Rio Novo.
A magistrada, portanto, decretou a prisão em razão de fatos que ocorreram fora de sua jurisdição, em localidade de competência do juízo da Comarca de Maceió. A localização do imóvel, em Rio Novo, está comprovada por meio de vídeo [abaixo] que disponibilizamos à imprensa.
Nos autos do Habeas Corpus, também foram apresentadas as declarações das supostas vítimas, por meio das quais ambos afirmam que tudo não passou de uma brincadeira, que estavam conscientes e de acordo com o ocorrido.
Com relação ao menor, o mesmo esteve vestido durante todo o tempo, além de acompanhado de seu pai. Ele não toca e nem é tocado por ninguém - a não ser por seu pai, e nos ombros - durante o acontecido.
O caso
Edson Matheus foi detido em cumprimento a mandado de prisão após denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), que flagrar, no celular do acusado, vídeos de supostos atos sexuais com menores em uma chácara. De acordo com a denúncia, o aparelho celular que continha as imagens foi apreendido durante o cumprimento de mandados para investigação de suposta compra de votos.
