POLÍTICA
'Minha tendência é não vetar', diz Temer sobre renegociação de dívidas
Câmara aprovou lei para renegociação de dívidas de estados com União. Governo diz que não foi derrotado com retirada de maioria das exigências
O presidente Michel Temer afirmou que deve sancionar o projeto de leiaprovado pela Câmara na terça-feira que trata da renegociação de dívidas dos estados com a União.Para ele, o governo não foi derrotado. As declarações foram feitas em visita a Mogi das Cruzes (SP) na manhã desta quarta-feira (21).
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"No momento em que houver pedido, não sei se haverá, da recuperação, nós vamos determinar que só se dá a recuperação, se defere a recuperação, se houver contrapartida e essa contrapartida tem que estar muito bem alinhavada. Caso contrário, cria-se problema para o Estado e cria problema para a União. Isso nós vamos acertando aos poucos. Note que a minha tendência maior é não vetar, evidentemente. Aí teria que vetar a recuperação judicial, que foi uma criação nossa, que foi aprovada ontem, não foi desaprovada, foi aprovada. A questão da contrapartida, se está na lei ou não está na lei, nada importa. O que vai importar, é exata e precisamente o momento em que o governador pedir a recuperação judicial e nós definirmos com quais contrapartidas".
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Para o presidente, não houve derrota. "A primeira impressão que se deu ontem foi curiosa, que o governo foi derrotado. E não é nada disso. O que nós mandamos, o que nós fizemos foi exatamente um projeto de lei para confirmar a repactuação da dívida, que nós fizemos com os Estados. Depois, em face de dificuldade de alguns Estados, é que procurados pelos Estados, em particular três Estados, é que nós pensamos. A Fazenda até propôs a hipótese da recuperação fiscal, que é uma coisa assemelhada à recuperação judicial, que se faz com o setor privado. E essa recuperação fiscal, evidentemente, exige uma série de contrapartidas, porque senão você autoriza a recuperação e, logo depois, o Estado vai, enfim, se me permite a expressão, ele vai para o vinagre da mesma maneira. E isso é impossível."
Relação com o PSDB
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Ao lado do governador de São Paulo,Geraldo Alckmin, que também participou da visita, o presidenteMichel Temerainda afirmou que tem recebido muito apoio doPSDB. "Nós temos três ministros do PSDB, temos um auxílio extraordinário do PSDB. Vocês vejam que nós conseguimos aprovar coisas, francamente, pondo a modéstia de lado, mas desde a constituição em 88, ninguém conseguiu apresentar as propostas que nós apresentamos. O teto dos gastos é uma coisa problemática, não tem dúvida disso, e nós conseguimos aprovar com uma maioria significativa tanto na Câmara como no Senado Federal e isso, evidentemente, com o apoio de outros partidos e, em particular, do PSDB. Em um prazo de dez dias, conseguimos a admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça da reforma da previdência. Portanto, mais uma vez com o apoio do Congresso e mais uma vez com o apoio dos integrantes do PSDB", disse.
Reforma da Previdência
Temer ainda afirmou que os benefícios da reforma da previdência serão percebidos com o passar do tempo. "Se eu tivesse que dar um nome à reforma da previdência seria "em nome do filho", porque na verdade quando nós fazemos uma coisa agora, nós estamos pensando no futuro, né? Eu não vou desfrutar, o meu governo em dois anos não vai desfrutar exatamente da reforma da previdência, mas nós estamos pensando no futuro."
O presidente ainda reafirmou a necessidade de medidas impopulares. "Eu tenho dito com frequência que eu poderia confortavelmente não fazer absolutamente nada, desfrutar, entre aspas, as mordomias presidenciais, sem fazer teto de gastos, sem fazer previdência, mas estou pensando no Brasil do futuro e nós queremos deixar essa marca. Eu tenho dito a todo momento, nós queremos colocar o Brasil nos trilhos."
Modernização da Lei Trabalhista
Segundo o presidente, a modernização da legislação trabalhista deve ser concluída em breve. "Eu suponho que vai levar um semestre aí, talvez o primeiro semestre do ano que vem, né? Mas quando nós aprovarmos a reforma da previdência, muito proximamente eu vou lançar também a modernização da legislação trabalhista. Eu creio que talvez no começo de janeiro eu lance a modernização que, interessante, está sendo feita, veja o que é o diálogo no governo, praticamente de comum acordo entre os sindicatos, centrais sindicais, e o setor empresarial. Quando lançarmos estará quase por inteira ajustada."
Entrega
O presidente esteve emMogi das Cruzespara entregar os condomínios Ypê e Itapeti, com 420 apartamentos, construídos pela Secretaria Estadual de Habitação, por meio do programa Morar Bem, Viver Melhor em parceria com o programa federal Minha Casa Minha Vida.
Do total, 29 moradias foram destinadas para famílias retiradas de área de risco no bairro Vila Estação, 21 para pessoas com deficiência e 11 para idosos. Todos os apartamentos foram destinados para famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil.
O investimento nos condomínios foi de R$ 37,3 milhões, sendo que R$ 5,4 milhões vieram do governo estadual e R$ 31,9 milhões do governo federal. Cada apartamento tem área total de 55,72 metros quadrados e contam com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, área de serviço, piso cerâmico em todos os cômodos, azulejos nas paredes da cozinha e banheiro e medição individualizada de água.
