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POLÍTICA
Comissão de Ética aprova 'censura pública' a Geddel por episódio em Salvador
Ex-ministro sofrerá apenas uma repreensão do colegiado, que não tem efeito prático; MPF deve avaliar relatório que concluiu por violação de conduta
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República aprovou nesta quinta-feira (15) uma "censura pública" ao ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima por conta do episódio no qual ele pressionou um colega do primeiro escalão a liberar uma obra em Salvador.
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A censura ética é punição máxima que pode ser aplicada pela Comissão de Ética a um servidor que já deixou a administração pública. A medida funciona como uma mancha no currículo do funcionário público.
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Na reunião desta quinta na qual foi definida a censura pública a Geddel, os seis conselheiros do colegiado aprovaram, por unanimidade, o parecer do relator do caso, Marcelo Figueiredo, que concluiu que o ex0ministro violou o Código de Conduta da Alta Administração Federal ao se utilizar do cargo para defender interesses privados.
De acordo com a comissão, Geddel já foi comunicado da repreensão pública. Além disso, o relatório aprovado foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) para que os procuradores da República analisem se o ex-ministro, além de infringir normas éticas, praticou crimes transgredindo leis da área penal, cível ou administrativa.
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Geddel foi acusado no mês passado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de tê-lo pressionado para desembargar um empreendimento barrado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão subordinado ao Ministério da Cultura.
Sentindo-se pressionado, Calero pediu demissão do governo e denunciou a história. Até então considerado um dos homens fortes do presidente Michel Temer, Geddel acabou pedindo demissão por conta da repercussão política do caso, que chegou ao gabinete presidencial.
A censura não tem nenhum efeito prático na carreira do ex-ministro. Segundo a comissão, a repreensão serve apenas como uma advertência aos governantes de que houve uma situação de conflito de interesses no período em que Geddel exerceu uma atividade na administração pública.
O relator ponderou em seu voto que o ex-titular da articulação política não respeitou as regras nem o decoro exigido de um ministro.
"Analisamos a conduta e o diálogo envolvendo a compra do apartamento na Bahia. Verificamos que o ex-ministro não se pautou pelos padrões éticos exigidos pelo código ao defender e gerir interesses privados contrariando o interesse público", declarou Figueiredo.
