JUSTIÇA
MPE instaura inquérito para investigar festa em Campestre e Penedo
Segundo órgão, prefeito não teria tido tempo para licitação de artistas; festejos de Bom Jesus dos Navegantes também serão averiguados
O Ministério Público Estadual (MPE) resolveu instaurar um inquérito civil para apurar irregularidades no município de Campestre. Segundo o órgão, o processo, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (14), foi instaurado para averiguar "uma grande festa pública com diversas bandas e artistas".
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O evento, que aconteceu no dia 6 dezembro, foi realizado em comemoração da inauguração de um centro administrativo e, na ocasião, se apresentaram as bandas Gigantes do Brasil e Santroppê e o cantor Luan Douglas. Os procedimentos serão conduzidos pela 2ª Promotoria de Justiça de Penedo.
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De acordo com MPE, o inquérito considera o fato de que o atual prefeito, Amaro Gilvan de Carvalho, foi recentemente reconduzido ao cargo sem que houvesse tempo suficiente de proceder a licitações das bandas e artistas, bem como de empresas para montagem e preparação de palcos, o que poderia indicar lesão ao patrimônio público.
O objetivo, diz o promotor Adriano Jorge Correa de Barros Lima, é colher dados necessários para propositura das medidas judiciais cabíveis, especialmente ações de responsabilização por atos de improbidade administrativa. As cópias das licitações foram requisitadas ao secretário de Administração.
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Penedo
Um caso parecido acontece em Penedo, onde o MPE instaurou um inquérito civil para apurar também os gastos com a tradicional festa do Bom Jesus dos Navegantes. Segundo o órgão, o processo, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (14), foi motivado pelos altos cachês cobrados pelas bandas e artistas.
Instaurado pelo promotor Adriano Jorge, o inquérito pretende averiguar a regularidade e legalidade dos procedimentos licitatórios empregados pelo município, a fim de, se for o caso, propor as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para proteção do patrimônio público municipal.
Para isso, o MPE requisita as cópias das licitações não só dos contratos com os artistas, mas também da montagem de palcos, camarotes e arquibancadas e sistemas de iluminação. O órgão também quer informações sobre o local da festividade, preparativos de segurança e plano de urgência/emerqência em caso de dano à integridade física dos participantes.
O inquérito é de responsabilidade da 2ª Promotoria de Justiça e a festa de Bom Jesus dos Navegantes deve acontecer no início de janeiro.
