JUSTIÇA
Desembargador Pedro Inácio defende papel social da Justiça do Trabalho
Posse na presidência do TRT/AL contou com as presenças de Renan Filho e Rui Palmeira
Ao ser reconduzido ao cargo de presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), nessa segunda-feira (28), o desembargador Pedro Inácio da Silva fez incisivo pronunciamento em defesa da Justiça do Trabalho, destacando seu papel social e chamando a atenção para a importância de seu funcionamento. "Neste momento, enfrentamos uma ardilosa campanha midiática engendrada por setores conservadores da sociedade brasileira, que tem a finalidade de desconstruir o Direito do Trabalho, os direitos sociais e a própria Justiça do Trabalho", advertiu.
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Segundo ele, muitas pessoas ainda não conhecem o papel da JT e são facilmente atingidas por campanhas "que disseminam falsos moralismos e interesses inconfessados". "Neste ano em que se completam 75 anos da Consolidação das Leis do Trabalho e 70 anos do Tribunal Superior do Trabalho, o paradigma justificador de suas criações e do surgimento do Direito do Trabalho continuam vivos: os desequilíbrios entre o capital e o trabalho", afirmou, lembrando que, no século 21, ainda testemunhamos a exploração desmedida do trabalho humano, do trabalho infantil e do trabalho análogo à condição de escravo.
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Na ocasião, também tomaram posse os desembargadores Vanda Lustosa, no cargo de vice-presidente da Corte, Marcelo Vieira e Anne Helena Inojosa, nas funções de ouvidor e diretora da Escola Judicial do TRT/AL, respectivamente. O evento aconteceu na sala de sessões do Tribunal Pleno do Fórum Pontes de Miranda, sede do Regional Trabalhista de Alagoas, e contou com as presenças do governador de Alagoas, Renan Filho, do prefeito de Maceió, Rui Palmeira, e do ex-governador do Estado, Teotônio Vilela Filho, além de desembargadores de outros tribunais do país, juízes, procuradores, advogados, empresários, representantes de entidades sindicais, servidores e familiares dos empossados.
Todos os oradores do evento deram ênfase ao que classificam como "conjuntura temerária", ocasionada pelos ataques direcionados à Justiça do Trabalho, à CLT e aos direitos dos trabalhadores. O primeiro discurso foi proferido pelo procurador do Trabalho Rafael Gazzanéo. Ele defendeu que a luta pela preservação da JT deve ser reforçada pela sociedade e por todos os operadores do direito que se preocupam com a preservação das leis trabalhistas. Para ele, os ataques à Justiça do Trabalho têm a finalidade de reduzir e precarizar os direitos conquistados ao longo dos anos. "Espero que prevaleça a necessidade de manutenção da justiça social, da distribuição de renda e da redução das desigualdades sociais", comentou.
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Já o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 19ª Região (Amatra XIX), juiz Sérgio Roberto de Mello Queiroz, afirmou ter observado que a sociedade despertou para a luta contra a corrupção em todos os níveis. Queiroz criticou o contingenciamento orçamentário sofrido pela Justiça do Trabalho neste ano de 2016 e chamou a atenção para as tentativas de supressão das garantias inerentes ao exercício da magistratura e às atividades do Ministério Público do Trabalho. "Precisamos mais do que nunca de um Poder Judiciário forte, independente e destemido", mencionou.
O vice-presidente da seccional alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), Ednaldo Maiorano, por sua vez, falou sobre a relevância da Justiça Laboral para todos os advogados, principalmente os que militam na área trabalhista. Maiorano colocou a Ordem à disposição da Administração do TRT/AL para ajudar no cumprimento das ações traçadas para o biênio 2016/2018. "Continuamos parceiros nessa busca pelo fortalecimento da Justiça do Trabalho. São descabidas medidas que façam a Justiça do Trabalho deixar de atender bem os jurisdicionados por conta do corte orçamentário. Também é descabível tachá-la de vilã da crise econômica por que passa o país", concluiu.
Ao saudar os empossados, o desembargador do TRT/AL, Antônio Adrualdo Catão, enfatizou as qualidades e a experiência profissional do presidente Pedro Inácio e da vice-presidente, desembargadora Vanda Lustosa. Fez questão de ler o currículo de cada um e enalteceu a boa vontade dos magistrados em colaborar mais uma vez com a administração do Regional. "O que mais importa neste momento é mantermos acesa a continuidade do nosso mister e continuarmos distribuindo renda e resolvendo os litígios trabalhistas a contento", afirmou.
Mesa de honra
Também marcaram presença o desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, Paulo Machado Cordeiro; o presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, conselheiro Otávio Lessa, os desembargadores Gerson Lacerda Pistori, corregedor do TRT15, Marlene Teresinha Fuverki Sugmatsu, vice-presidente do TRT da 9ª Região; Auxiliadora Rodrigues, vice-presidente do TRT da 21ª Região; e Ivan de Souza Valença Alves, corregedor do TRT da 6ª Região.
Também compareceram ao evento o procurador-chefe da União em Alagoas, Paulo de Castro Cotti; o procurador-geral do Estado de Alagoas, Francisco Malaquias de Almeida Júnior; o secretário de Planejamento e Gestão de Alagoas, Christian Teixeira; o superintendente Regional de Trabalho e Emprego, Israel Lessa; o presidente eleito da Associação Alagoana de Magistrados, juiz Ney Alcântara; o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho de Alagoas (Asstra XIX), Lauriston Farias; o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Alagoas (AATAL), Kléber dos Santos Silva; o representante da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Luciano Almeida; o presidente da Eletrobras, Vladimir Cavalcanti; o superintendente do Banco do Brasil em Alagoas, Marco Sanches; e Josuel Cardoso, representante da Caixa Econômica Federal.
Comenda
Na mesma cerimônia, o Pleno do TRT/AL condecorou o desembargador Laerte Neves de Souza com a Comenda da Ordem do Mérito Ministro Silvério Fernandes de Araújo Jorge, no Grau Grã-Cruz. Também integraram o pleno, na solenidade, os desembargadores João Leite de Arruda Alencar e Eliane Arôxa.
