GERAL
Em quase 3 anos, Alagoas registra 36 casos de violência contra moradores de rua
Comissão de Direitos Humanos da OAB acompanha casos e cobra punição aos autores dos crimes
Notícias sobre a morte de moradores de rua têm chamado a atenção. Só em novembro foram dois os casos registrados. Segundo a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), seis já foram registrados, somente este ano, na capital e interior do estado. Em quase três anos, já são 36 casos contabilizados pela Ordem, todos sendo acompanhados de perto pelo Comitê de Monitoramento da População em Situação de Rua.
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No início deste mês, um morador de rua identificado como Pedro Henrique, de 23 anos, foi agredido e morto por pelo menos três homens em uma obra abandonada no Centro, em Maceió. Já no último dia 10, outro caso foi registrado no bairro de Pajuçara, onde um homem, não identificado, foi morto a tiros por dois suspeitos - que fugiram após a ação criminosa.
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Estes e os demais casos são acompanhados pelo membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL, advogado Daniel Gueiros, que afirmou que mantém contato com as polícias Civil e Militar sobre a elucidação dos crimes. Mas, de acordo com ele, são casos difíceis de se investigar devido à ausência de provas no local que possibilitem a identificação da autoria do homicídio.
"A dificuldade para se prosseguir para uma eventual ação penal é a identificação da autoria, tendo em vista as circunstâncias em que os crimes são praticados e a carência ou inexistência de provas testemunhais, já que muitas pessoas não se dispõem a falar", explicou.
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Segundo dados repassados pela comissão, em 2014, foram 16 casos de violência contra moradores de rua, sendo 12 em Maceió e quatro no interior. Ao todo, 13 homens e três mulheres foram vítimas de homicídio.
Os números caíram em 2015, mas, ainda assim, foram alarmantes: 10 casos no total, sendo 6 em Maceió e 4 no interior. Todas as vítimas eram do sexo masculino. Já em 2016, a OAB registrou 6 casos, sendo 2 na capital e 4 em outros municípios, todos envolvendo homens.
De acordo com a assessoria da Polícia Civil, não existe um delegado específico que investigue os casos de violência contra pessoas em situação de rua. Já quando se configura apenas a agressão, o crime é investigado pelo delegado responsável pela área. Já no caso de homicídio, o crime passa a ser investigado pela Delegacia de Homicídios da Capital, caso o crime aconteça em Maceió, ou pelas delegacias distritais, se a violência for praticada no interior.
Violência recorrente
Em 2010, Maceió registrou 12 assassinatos de moradores de rua em apenas nove meses, fato que chamou a atenção da imprensa nacional, ocasião em que uma força tarefa chegou a ser constituída para investigar os casos e evitar que a violência fizesse novas vítimas.
À época, o advogado Pedro Montenegro, então secretário municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, acompanhou de perto o trabalho realizado pela Segurança Pública acerca dos casos na capital. Hoje, Montenegro vê com preocupação os índices, apesar do registro de redução, pois, segundo ele, o poder público não vem fazendo um trabalho preventivo, com muitos moradores de rua ainda à mercê da criminalidade.
"Na minha época de secretário, tínhamos um trabalho modelo e que serviu para o Ministério da Justiça. Na época, reuni um grupo de guardas municipais e íamos percorrendo a cidade, aproximando-nos de cada um dos moradores para a realização de um trabalho social. Hoje, o pouco é feito, com o Centro POP [espaço destinado ao acolhimento de moradores de rua] funcionando apenas em horário comercial, sem atender a real necessidade do morador de rua", analisou.
O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) está localizado à Avenida da Paz, no bairro do Jaraguá, e funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h.
