"Estado não reduziu investimentos na Educação", esclarece Seplag
Secretaria do Planejamento e Gestão informou que governo investirá R$1,7 bilhão
Tendo em vista a importância que o Estado vem dando à Educação, um dos pilares do governador Renan Filho (PMDB), e considerando a obediência à Constituição Federal, em 2017, o Estado investirá, em Educação, R$ 1,7 bilhão (26,89%). O valor é superior ao orçado em 2016, que correspondeu a 1,6 bilhão (25%).
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A Constituição Federal especifica os limites mínimos para a manutenção da Educação pela União, Estados e Municípios. E a Lei 11.494, de 2007, que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelece 25% para os gastos mínimos com a Educação.
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Em 2017, o Governo irá obedecer não apenas ao que estabelece a legislação, mas investirá 1,89% a mais em relação a esse limite, ou seja, 26,89% dos recursos serão destinados para a Educação no Estado, o que reforça o compromisso do Governo de Alagoas.
