ECONOMIA
Negociação avança com Estado e Produban deve ser vendido à Caixa, diz O Globo
Instituição oficial de Alagoas, que quebrou em 1997, pode render até R$ 410 milhões
Matéria publicada no jornal O Globo, neste sábado (12), informa que o Produban, banco oficial do estado de Alagoas, está prestes a ser vendido para a Caixa Econômica Federal (CEF). A instituição, de acordo com a reportagem, com base em informações repassadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), apresentou proposta de compra e as negociações estão bem avançadas - ou quase concluídas.
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O Produban foi símbolo de um dos maiores escândalos financeiros do país e está sem atividades há duas décadas. As negociações para venda dele recomeçaram no governo de Renan Filho (PMDB).
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Como a Caixa já administra a folha de pagamento do funcionalismo alagoano, cujo contrato vence em dezembro, ela é vista como forte candidata a fechar o negócio.
Isso porque quem levar a massa falida do Produban, estimada recentemente por Renan Filho em R$ 350 milhões, ficará também com a movimentação da folha de pagamento e da arrecadação do estado. Ou seja: sem o Produban, a Caixa perderia o contrato que tem hoje. A folha líquida de servidores ativos e inativos de Alagoas é de cerca de R$ 240 milhões mensais.
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Em agosto, quando chamou Itaú, Bradesco e Santander para conversar, o secretário da Fazenda, George Santoro, afirmou que 'o Produban é brinde'. Na ocasião, Santoro informou que pretendia leiloar até dezembro, em operação casada, a folha e o banco, mas adiantou que as negociações progrediam com Caixa e Banco do Brasil. A assessoria da Secretaria da Fazenda reconheceu agora que, com o vencimento do contrato da folha em dezembro, não há mais tempo hábil para organizar um leilão ? portanto, a venda direta é a opção mais viável.
O Produban foi liquidado pelo Banco Central (BC) em 1997. A instituição ganhou o noticiário nacional após levar um calote de US$ 76 milhões, sobretudo de usineiros, e derramar no mercado títulos podres, esquema considerado fraudulento pelo BC.
O banco foi alvo de CPIs, na Assembleia e no Congresso, e de ações por improbidade administrativa, que ainda hoje tramitam na Justiça, contra antigos gestores públicos e privados. Em 2002, depois de Alagoas assumir dívidas do Produban de R$ 467 milhões, em valores de 1998, a liquidação extrajudicial foi revertida para liquidação ordinária, mas o projeto de resolução aprovado pelo Senado em 2000 previa apenas a extinção do banco, o que nunca ocorreu.
Processo
Essa indefinição permitiu que o Produban - sem agências e com um edifício-sede abandonado no Centro de Maceió - fosse colocado à venda agora. Mas foi preciso criar uma nova lei, o que ocorreu em 24 de novembro de 2015. Sem ela, não haveria aval do BC e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM, órgão regulador dos mercados).
A resolução 18/2015 foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário, além de promulgada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em um único dia. Além da extinção, o texto previa permissão para 'alienação ou privatização do Produban'.
A falta dessa adequação jurídica, aprovada pela Assembleia alagoana em julho, foi considerada um dos motivos do fracasso do então governo Teotônio Vilela (PSDB) de privatizar o Produban em 2014 - ele foi oferecido por R$ 75 milhões, mas ninguém se habilitou.
O interesse da Caixa no Produban e o andamento das negociações foram destacados publicamente por Renan Filho várias vezes nos últimos meses, sobretudo após audiências com o presidente do banco estatal, Gilberto Occhi. Em 8 de junho, uma semana depois de Occhi assumir o cargo, o governador colocou em seu Facebook foto com a diretoria da Caixa, afirmando que a reunião fora 'para tratar da venda do Produban e PPPs'.
Pelo menos em duas outras ocasiões, agosto e outubro, Renan Filho esteve com Occhi. "Estamos em fase final para tratar da venda do Produban; a negociação com a Caixa já está bem avançada", afirmou ele ao retornar a Maceió em 27 de outubro, segundo a agência oficial de notícias.
Perguntada sobre bases e valores da operação com o Produban, a Caixa informou que não comentaria. O banco não divulga a agenda de sua diretoria, alegando questões de 'natureza concorrencial'.
Em 26 de outubro, Renan Filho esteve também com o presidente do BC, Ilan Goldfajn. A audiência foi confirmada e constou da agenda de Ilan. Segundo sua assessoria, devido a regras de governança interna, o BC não pode falar sobre qualquer instituição bancária, mesmo aquelas em liquidação.
Os ativos e passivos do Produban, auditados pela Fundação Getulio Vargas, valeriam R$ 550 milhões. Em Maceió, segundo a imprensa local, fala-se entre R$ 200 milhões e R$ 410 milhões. Há poucos dias, Renan Filho disse esperar receber mais de R$ 350 milhões, mas destacou que 'o que os alagoanos precisam saber' é que o dinheiro será investido em saúde, educação, segurança e estradas. Uma ajuda e tanto em tempos de estados quebrados e União em ajuste fiscal.
