GERAL
Após ação civil pública, organizadores adiam vaquejada em Palmeira dos Índios
Associação aguarda decisão da justiça após pedido feito pelo Ministério Público
A 25ª Vaquejada Ulisses Miranda, que teria início nesta quinta-feira (10) no município de Palmeira dos Índios, no interior de Alagoas, foi adiada após determinação da organização do evento esportivo. A decisão foi tomada após a 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios e a Defensoria Pública Estadual ajuizarem ação civil pública ambiental - com pedido de liminar - para proibir a realização do evento, que se estenderia até 13 de novembro.
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De acordo com Henrique Carvalho, vice-presidente da Associação Alagoana dos Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ALQM), o pedido do MP já foi protocolado na Justiça, que deve decidir sobre a realização ou não de mais uma edição da vaquejada em Palmeira. A previsão é de que a 2ª Vara do município aprecie a matéria até a meia-noite desta sexta-feira (11).
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"Os organizadores preferiram aguardar a Justiça e não tomar nenhuma medida precipitada, ou seja, o evento não começa hoje. Caso a posição da juíza não seja favorável, vamos recorrer ao Tribunal de Justiça. Isso é um absurdo", comentou Henrique.
Para Henrique, também vice-presidente da Comissão do Bem Estar Animal da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL), a decisão do STF de proibir a prática esportiva não atinge o país inteiro, apenas o estado do Ceará. "Foi uma decisão isolada, e não, geral. Porém, pode ser que o Supremo estenda para o país, mas, até agora, não. Inclusive, nem o acórdão da recente decisão foi publicado".
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Argumentos
Henrique Carvalho também trouxe alguns argumentos que vão de encontro à ação proposta pela Defensoria e Ministério Público. A primeira alegação, segundo ele, é de que a vaquejada foi analisada e aprovada através de laudos técnicos por 14 Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs) e pelo próprio curso da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).
"Respeitamos todo o procedimento exigido para este evento. Tem protetor de caudas para afastar fraturas, colchão de areia para amortecer a queda e não há lesão muscular nem óssea. Não poder tocar no boi, não pode haver choque elétrico no curral, além de ter água e comida o tempo todo. Por outro lado, o vaqueiro tem que estar com capacete, é proibido chicote e qualquer sangramento do boi desclassifica automaticamente o competidor. Todo o evento ocorre sob os olhares dos juízes do Bem estar animal bovino e equino. Além disso, os animais passam por vários exames médicos", explicou Henrique.
Carvalho também informou que a vaquejada já emprega, em Alagoas, 11 mil pessoas, sendo o 11º setor da Economia que mais emprega no estado. "Com o fim da vaquejada, qual o futuro dessas famílias? A Defensoria, que era para defender o desprovido, ajuizou esta ação junto com o MP".
Ação civil
O evento promovido pela Associação dos Vaqueiros do Brasil teria início hoje, seguindo até o dia 13 de novembro, no Parque de Vaquejada Ulisses Miranda, no povoado Palmeira de Fora, em Palmeira dos Índios.
Para a promotora de Justiça Salete Adorno Ferreira e o defensor público Fábio Ricardo Albuquerque de Lima, os organizadores e participantes da vaquejada praticam atos que caracterizam maus-tratos contra animais, uma vez que lhes causam sofrimento, principalmente quando ocorre o puxão da calda e a queda provocada pelo vaqueiro. No evento previsto para começar nesta quinta-feira, haveria as modalidades de vaquejada com bovinos e equinos.
