POLÍTICA
Polícia Legislativa faz varreduras para detectar grampos ilegais, diz Renan
PF prendeu policiais legislativos suspeitos de atrapalhar investigações. Peemedebista afirmou que Senado vai colaborar com diligências
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota à imprensa nessa sexta-feira (21) na qual afirma que a Polícia Legislativa do Senado atua dentro da lei e que as varreduras solicitadas por senadores "restringem-se a detecção de grampos ilegais"(veja a íntegra da nota ao final desta reportagem).
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O peemedebista disse ainda que o Senado vai colaborar com as investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de que policiais legislativos atrapalharam apurações contra parlamentares.
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Na manhã dessa sexta, a PF prendeu quatro policiais legislativos suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar parlamentares investigados. A suspeita é que esses policiais faziam varreduras nas casas dos políticos para, por exemplo, identificar e eliminar escutas instaladas com autorização judicial.
A operação se baseou no depoimento de um policial legislativo. Ele teria relatado ao Ministério Público Federal que o chefe da polícia do Senado teria realizado medidas de contrainteligência nos gabinetes e residências de alguns parlamentares.
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"Convém reiterar que Polícia Legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal", diz Renan na nota.
"Atividades como varredura de escutas ambientais restringem-se à detecção de grampos ilegais (Regulamento administrativo do Senado Federal Parte II Parágrafo 3, inciso IV), sendo impossível, por falta de previsão legal e impossibilidades técnicas, diagnosticar quaisquer outros tipos de monitoramentos", continua o presidente do Senado.
Na nota, o peemedebista afirma ainda que as instituições "devem guardar os limites de suas atribuições legais", sem se referir especificamente a nenhum órgão.
"Valores absolutos e sagrados do Estado Democrático de Direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, liberdade de expressão e a presunção da inocência precisam ser reiterados,conclui Renan Calheiros.
O que disseram os senadores
O advogado de Sarney e Lobão, Antônio Carlos de Almeida Castro, afirmou que não houve nenhuma irregularidade cometida pelos políticos.
Ele disse que Sarney está "perplexo" e que não solicitou nenhuma varredura à polícia legislativa, uma vez que não é mais senador.
Almeida Castro disse ainda que Lobão fez um pedido "justificável" para a polícia legislativa fazer uma varredura na casa dele à época da divulgação de gravações feitas meses atrás pelo ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado.
O advogado informou que houve uma varredura no gabinete "por motivos de segurança" quando Lobão, que era ministro, estava licenciado do mandato e o seu filho, Lobão Filho, ocupava o posto.
A senadora Gleisi Hoffmann disse que fez "formalmente" à polícia legislativa um pedido de varredura nas casas dela em Curitiba e Brasília após a prisão do marido, o ex-ministro Paulo Bernardo. Segundo Gleisi, o Senado dá autorização formal para o serviço.
"Esse serviço da Polícia Legislativa existe regularmente há muito tempo. Temos todo processo de pedido formalizado. Tudo dentro das normas do Senado. Fazer isso não configura obstrução alguma. Apenas queria ter informação de segurança sobre minha residência", disse a petista.
Em nota divulgada no Facebook, a assessoria do senador Fernando Collor, que também teria sido citado no caso, negou que ele tenha se beneficiado irregularmente de qualquer serviço da polícia legislativa e que desconhece os fatos da operação dessa sexta.
Veja a nota divulgada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros:
NOTA PÚBLICA
A direção do Senado Federal tomou conhecimento na manhã desta sexta-feira (21-10-2016) das diligências no âmbito da Polícia Legislativa. O Senado designou advogados do próprio órgão para acompanhar todos os procedimentos até a conclusão das investigações.
Convém reiterar que Polícia Legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal.
Atividades como varredura de escutas ambientais restringem-se à detecção de grampos ilegais (Regulamento administrativo do Senado Federal Parte II Parágrafo 3, inciso IV), sendo impossível, por falta de previsão legal e impossibilidades técnicas, diagnosticar quaisquer outros tipos de monitoramentos que, como se sabe, são feitos nas operadoras telefônicas.
Como de hábito, o Senado Federal manterá postura colaborativa e aguardará as investigações para quaisquer providências futuras.
As instituições, assim como o Senado Federal, devem guardar os limites de suas atribuições legais. Valores absolutos e sagrados do estado democrático de direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, liberdade de expressão e a presunção da inocência precisam ser reiterados.
Renan Calheiros
Presidente do Senado
