A audiência que estava prevista para acontecer na tarde desta quarta-feira (21), para interrogar testemunhas e acusados na morte da soldado da Polícia Militar, Izabelle Pereira, foi cancelada pelo juiz da 13ª Vara Criminal da Capital, José Cavalcanti Manso Neto, seguindo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que a etapa de interrogatórios só aconteça ao final dos processos penais, incluindo os de âmbito militar.
Segundo o despacho do magistrado, a nova data será definida em momento oportuno, iniciando com os depoimentos das testemunhas arroladas pelo Ministério Público Estadual (MPE). A decisão visa garantir os direitos do contraditório e ampla defesa dos acusados de modo a não comprometer a o princípio da segurança jurídica, como também evitar possíveis arguições de nulidades.
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"(...) torno sem efeito o despacho, deixando para marcar a audiência de instrução, a ser iniciada com a tomada de depoimentos das testemunhas arroladas pelo Ministério Público, em momento oportuno, conforme a pauta deste juízo castrense", diz o despacho do juiz José Cavalcanti Manso Neto.
Relembre
Na noite do dia 30 de agosto de 2014, a soldado Izabelle Pereira dos Santos foi alvejada por 17 tiros de submetralhadora, que atingiram braço, axila e abdômen, quando fazia rondas. Ela estava em uma viatura da Radiopatrulha, no bairro do São Jorge, em Maceió.
A militar chegou a ser levada ao Hospital Geral do Estado (HGE) e foi submetida a três cirurgias, mas não resistiu aos ferimentos. O pai dela, levantou a suspeita de que a morte teria sido criminosa e não acidental.
Após a investigação do caso, a Polícia Civil concluiu que Izabelle foi vítima de homicídio culposo. Os dois dos três militares que estava com a soldada Samuel Jackson Ferreira de Lima, de 27 anos, e José Rogério Mariano da Silva, de 33 anos, foram apontados como os autores do homicídio.
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