POLÍTICA
TRE aprova resolução que regulamenta atuação de policiais armados nas eleições
Resolução considera a necessidade de garantir a ordem pública e a segurança de eleitores e candidatos
Os desembargadores eleitorais integrantes do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) aprovaram, por unanimidade de votos, na tarde desta terça-feira (13), uma resolução regulamentando a atuação de policiais militares e civis que atuam na segurança de candidatos portando armas de fogo.
Tudo em um só lugar.
Receba notícias da GazetaWeb no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo!
A Justiça Eleitoral alagoana elaborou a resolução considerando a necessidade de garantir a ordem pública e a segurança dos candidatos e da população nas eleições municipais deste ano, especialmente no interior do Estado. Na última semana, vários órgãos ligados à segurança pública demonstraram ao TRE/AL sua preocupação em disciplinar a atuação desses policiais nas ruas.
Leia também
A resolução estabelece que, durante o período eleitoral, somente serão toleradas situações em que policiais se prestem à prática de segurança particular quando houver prévia e específica autorização conferida, única e exclusivamente, pelo Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg).
No caso de eventuais abordagens patrocinadas por qualquer força policial onde constatarem o emprego desautorizado e, portanto, irregular de integrantes das Polícias Civil e Militar nesse tipo de ocupação, a resolução determina que os envolvidos deverão ser conduzidos à unidade policial mais próxima para o devido enquadramento legal.
Jovem é encontrado morto em terreno baldio no bairro Cleto Marques
Defensoria cobra solução para atrasos na coleta de lixo em Maceió
Operação prende 9 suspeitos e influenciador PTK em Alagoas
Enem 2026: Inscrições encerram nessa sexta-feira
"Vários juízes eleitorais narraram que a presença desses policiais portando armas de fogo em eventos nas ruas estão amedrontando a população e causando uma sensação de insegurança muito grande. Apenas os policiais em serviço ou aqueles que possuam a autorização do Conseg para atuar como segurança poderão portar armas de fogo", enfatizou o presidente do TRE/AL, desembargador Sebastião Costa Filho.
Em Alagoas, apenas o Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) tem o poder de autorizar os integrantes das polícias civil e militar a prestarem segurança a determinadas pessoas.
