POLÍTICA
Esquema de doação de terrenos em troca de votos envolvia servidores, diz PF
Secretaria de Assistência Social foi alvo de mandados cumpridos em operação de combate a crimes eleitorais em Cajueiro
A Polícia Federal (PF) informou, na manhã desta sexta-feira (2), detalhes da Operação Vassalagem que buscou desarticular uma associação criminosa que concedia diversos benefícios em troca de votos no município de Cajueiro. O esquema contou com a participação de servidores da Secretaria de Assistência Social, onde foi cumprido um dos 13 mandados de busca, apreensão e condução coercitiva.
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Segundo informações do superintendente da PF, André Santos Costa, a investigação teve início com uma denúncia feita na sede da PF, no bairro do Jaraguá, em Maceió. De posse das informações, uma equipe de agentes se deslocou até Cajueiro, fez levantamentos iniciais e comprovou o crime. A partir daí, os policiais pediram autorização da Justiça Eleitoral para instaurar o inquérito.
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Foram apreendidos vários documentos que comprovam crime eleitoral, principalmente na casa de uma assessora da prefeitura, identificada apenas como Gilvaneide, que esteve na PF, mas não concedeu entrevista à imprensa. No imóvel, foram encontrados títulos eleitorais, centenas de documentos de doação de terrenos e listas com nomes de eleitores e o que eles ganhariam em troca do voto, como tijolos, telhas, exames médicos e quantias em dinheiro.
A Polícia Federal informou que foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão e outros cinco de condução coercitiva. Foram conduzidos à PF candidatos e assessores. Um dos mandados foi cumprido na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, onde servidores estariam envolvidos no esquema eleitoral criminoso, conforme detalhes repassados também pelo Ministério Público Estadual (MPE).
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Conforme ressaltou o superintendente, o próximo passo é analisar todos os documentos apreendidos na operação e chamar os eleitores a prestarem depoimento. Estes também podem ser penalizados. O crime cometido tanto por quem compra quanto por quem vende votos é corrupção eleitoral, cujos envolvidos podem pegar até cinco anos de prisão. Os suspeitos também podem responder por associação criminosa.
O inquérito está sendo presidido pelo delegado federal Marco Antônio. "A investigação foi focada num grupo composto por candidatos a vereador e uma funcionária do alto escalão da prefeitura. Agora, vamos periciar os materiais apreendidos e, caso seja comprovada que a cessão dos terrenos foi feita pela prefeitura, fica caracterizado, também, o uso de documento público", explicou o delegado.
O esquema
A PF deflagrou, na manhã de hoje, a Operação Vassalagem com o objetivo de desarticular uma associação criminosa, com provável atuação no município de Cajueiro, e que teria a intenção de desestabilizar o pleito eleitoral que se aproxima. Um grupo de vereadores estaria doando terrenos em troca de votos.
Investiga-se a suposta prática dos crimes previstos no artigo 299 do Código Eleitoral (compra de votos) e 288 do Código Penal Brasileiro (associação criminosa), tendo em vista haver chegado ao conhecimento da PF que alguns vereadores de Cajueiro, consorciados com destacada funcionária pública municipal, estariam doando terrenos e materiais de construção em troca de votos com vistas às próximas eleições.
Diligências na região revelaram que os terrenos foram prometidos a algumas pessoas no ano passado, porém, a doação ocorreu apenas neste ano. A Lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, em seu artigo 73, § 10, veda a distribuição gratuita de bens, por parte da Administração Pública, em ano eleitoral. Ocorre que, para formalizar a doação, estariam sendo entregues documentos como termos de cessão de uso aos eleitores arregimentados.
A assessoria de imprensa do MPE explicou que, dentre os oito mandados de busca e apreensão, um deles foi cumprido no prédio da repartição pública. As demais ordens foram cumpridas na casa de cabos eleitorais que estão trabalhando em prol de um dos candidatos em Cajueiro.
