A Comissão de Acumulação de Cargos (CAC) da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) convocou, por meio do Diário Oficial do Estado, 52 servidores para prestar esclarecimentos sobre indícios de irregularidades relativas ao acúmulo e à incompatibilidade de cargos públicos.
O objetivo da convocação é fazer com que os funcionários possam, além de elucidar fatos constantes em processo administrativo, decidir onde querem trabalhar, sob pena de suspensão de salários.
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A relação dos convocados consta no Diário Oficial desta terça-feira (30), e os servidores citados deverão comparecer a 3ª Câmara da Comissão, que funciona no prédio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, localizado à Rua Barão de Penedo, nº 293, no centro de Maceió.
O período para apresentação, em caráter de convocação única, é de 19 a 23 de setembro e de 26 a 30 de setembro, conforme disponibilizado em Diário. Os servidores citados poderão levar documentos que entendam necessários para prestar esclarecimentos ou assinar o Termo de Opção por uma das situações funcionais.
O secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Christian Teixeira, destaca que os servidores mencionados deverão deixar clara a legalidade dos cargos que exercem, por força do Decreto Estadual nº 4.013, de 21 de maio de 2008.
"Não vamos consentir a acumulação de funções em cargo público. Uma das ações da gestão de Renan Filho para evitar perdas financeiras está sendo efetivada e, dessa forma, temos procurado promover a preservação do erário e a melhoria da qualidade do gasto público", frisou Teixeira.
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