A liminar que impedia o repasse de verbas públicas para o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos do Rio foi suspensa nesta quarta-feira (17). A decisão é do desembargador federal Guilherme Couto de Castro, que atendeu pedidos apresentados pela União e pelo município do Rio.
De acordo com o Tribunal Regional Federal (TRF2), apesar da decisão, a ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) que gerou a liminar ainda terá o mérito julgado pela primeira instância da Justiça Federal.
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Ao suspender a liminar, o desembargador ressaltou que sua decisão não compromete a apuração dos gastos do Comitê, motivo da ação ajuizda pelo Ministério Público Federal. Para o magistrado, manter a liminar acarretaria grave lesão à ordem pública, tendo em vista o risco de não poderem ser realizados os Jogos Paralímpicos 2016, em setembro.
Na segunda-feira (15), o pedido de suspensão da liminar foi negado pelo desembargador federal Ferreira Neves. Ele determinou que a medida fosse mantida "até que seja dada ampla publicidade a todas as receitas e despesas, bem como que sejam fornecidos dados ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as receitas e gastos do evento". O descumprimento da ordem judicial geral multa diária de R$ 100 mil.
Segundo a Justiça Federal, em suas alegações, o Comitê Rio-2016 sustentou que já estaria dando a devida publicidade das suas contas, balanços, contratos e demonstrações financeiras, inclusive através da sua página na internet. Além disso, o comitê afirmou que a manutenção da liminar causaria a paralisação das suas atividades e comprometeria a conclusão dos Jogos Olímpicos.
A liminar fora concedida em ação ajuizada pelo MPF e a decisão do TRF2 foi proferida em agravo apresentado hoje pelo Comitê Rio-2016. Em sua decisão Ferreira Neves destacou que os argumentos apresentados não são suficientes para refutar a fundamentação da juíza de primeiro grau, que tinha proibido os repasses: "Ademais, este Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem o posicionamento consolidado no sentido de que a reforma de decisão judicial, por meio de agravo de instrumento, somente deverá ocorrer quando o juiz der à lei interpretação teratológica (anormal), fora da razoabilidade jurídica, ou quando o ato se apresentar flagrantemente ilegal, ilegítimo ou abusivo, o que não é o caso", concluiu o magistrado.
Em reunião realizada na manhã de segunda-feira (15) em seu gabinete, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, tinha anunciado que o município ia entrar com recurso contra liminar da Justiça Federal que proíbe o aporte de recursos públicos ao comitê organizador dos Jogos Paralímpicos.
Na sexta-feira (12), a juíza Márcia Maria Nunes de Barros havia concedido liminar proibindo o aporte de recursos da prefeitura e do governo federal ao comitê organizador, por não haver transparência na utilização desses recursos, segundo ela.
Paes afirmou disse nesta segunda que a prefeitura deve fazer um aporte de R$ 100 milhões a R$ 150 milhões para a Paralimpíada.
"Ainda não está certo que há um déficit. Mas a prefeitura é garantidora da Paralimpíada. A prefeitura está com sua situação financeira saudável, com o pagamento das contas e dos servidores e tem dinheiro em caixa", afirmou Paes.
"Há três semanas verificamos que o comitê não tem recursos para fechar algumas contas. Se houver necessidade, vamos fazer um convênio para garantir esses recursos."
O prefeito esteve reunido com o presidente do Comitê Paralímpico, Philip Craven, com o CEO Xavier Gonzalez e com representantes do comitê brasileiro.
"Vamos deixar explícito onde esse dinheiro será usado. O comitê é uma entidade privada que não segue as mesmas normas de transparência do serviço público. A Paralimpiada é um exemplo de superação nos esportes, mas ainda não é um modelo de negócio, não é tão atraente e tem mais dificuldades na venda de ingressos", afirmou o prefeito após a reunião.
"Mas sou signatário de um documento que garante a realização dos Jogos. Seria uma vergonha para o Brasil não fazer a Paralimpíada."
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