GERAL
MPE instaura inquérito civil para investigar mortes de bebês na Santa Mônica
Direção da maternidade diz que não foi comunicada oficialmente e que, portanto, não poderá se manifestar
O Ministério Público Estadual (MPE) publicou, na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial, portaria que instaura um inquérito civil público para apurar a morte de bebês na Maternidade Escola Santa Mônica, em Maceió.
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A promotora de Justiça Micheline Tenório quer investigar se a maternidade feriu o princípio da dignidade humana, estabelecido pela Constituição Federal.
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De acordo com ela, a saúde é um dever do Estado, que deve desenvolver "políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e o estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação".
"Constitui função social do Estado velar pela proteção e defesa da saúde a nível individual e coletivo", explica a promotora.
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Com a publicação no Diário Oficial, o Ministério Público Estadual converte um procedimento preparatório em inquérito civil.
AGazetaweb entrou em contato com a assessoria de comunicação da Maternidade Escola Santa Mônica, que informou que a direção da instituição não foi comunicada oficialmente sobre o inquérito civil e que, portanto, não poderá se manifestar.
