A assessoria de imprensa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (28) que os advogados do petista protocolaram nesta quinta-feira (28) uma petição ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) na qual denunciam uma suposta "falta de imparcialidade" e "abuso de poder" do juiz federal Sérgio Moro e dos procuradores da Operação Lava Jato.
No documento, o advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, e o advogado australiano Geoffrey Robertson, ex-juiz da corte de apelações da ONU, afirmam que o juiz e os procuradores da Lava Jato cometeram "abuso de poder" contra Lula e violaram a Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis.
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O G1 entrou em contato com a assessoria da Justiça federal em Curitiba, que disse que o juiz Sérgio Moro não irá se manifestar.
Na ação apresentada ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, a defesa de Lula aponta quatro pontos que, na visão deles, seriam violações e abusos de Moro e dos procuradores da Lava Jato:
- Condução coercitiva para depoimento de Lula à Polícia Federal em 4 de março de 2016. Segundo a defesa do ex-presidente, o ato está fora do previsto na legislação brasileira;
- Vazamento de dados confidenciais de Lula e das investigações para a imprensa;
- Divulgação de gravações telefônicas de Lula, como a que ele conversa com a presidente afastada Dilma Rousseff. Os advogados afirmam que os áudios foram obtidos de forma ilegal;
- Uso de recurso de prisões temporárias e preventivas na Lava Jato, considerados pela defesa "abusivos", para obtenção de acordos de delação premiada.
De acordo com os advogados, Lula não se opõe a ser investigado, mas busca "justiça com a devida imparcialidade", e que as autoridades brasileiras obedeçam o que diz a lei no curso das investigações e processos.
Eles afirmam que Moro, "por sua evidente falta de imparcialidade", e por já ter cometido "uma série de ações ilegais contra Lula", perdeu "de forma irreparável" as condições julgar o caso.
"Ações contra a corrupção, em especial corrupção política, são de importância vital para a democracia. Mas devem ser efetivas e dentro da lei para serem dignas de orgulho, e não arbitrárias e ilegais, o que acabará, em pouco tempo, causando vergonha a um país. O perigo do juiz Moro é que suas ações injustas e ilegais serão contra-produtivas, e causarão danos ao combate à corrupção no longo prazo", afirmou o advogado Cristiano Zanin, em vídeo divulgado pela assessoria de Lula.
Já Geoffrey Robertson afirmou, no mesmo vídeo, que Moro atua como um "verdadeiro" acusador, ao lado dos promotores da Lava Jato.
"O mesmo juiz que invade sua privacidade pode prendê-lo a qualquer momento e daí automaticamente se torna quem irá julgá-lo, decidindo se ele é culpado ou inocente sem um júri. Nenhum juiz [...] poderia agir dessa forma, ao mesmo tempo como promotor e juiz. Esta é uma grave falha do sistema penal brasileiro", disse.
"O juiz tem o poder de deter o suspeito indefinidamente até obter uma confissão e uma delação premiada. Claro que isso leva a condenações equivocadas baseadas nas confissões que o suspeito tem que fazer porque quer sair da prisão", concluiu Robertson.
Novo site
Nesta quinta, o ex-presidente lançou um novo site, no qual disponibiliza informações sobre sua biografia, vídeos, notícias e respostas às investigações sobre ele. A informação sobre a ida à ONU foi divulgada no novo portal.
O site, com versões disponíveis em português, espanhol e inglês, também traz críticas ao presidente em exercício, Michel Temer, e à mídia brasileira.
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