GERAL
Representantes de MPs anunciam ato contra propostas que tramitam no Congresso
Presidente da Conamp veio à capital alagoana para alertar que propostas visam enfraquecer atuação de órgão fiscalizador
Representantes do Ministério Público Estadual (MPE), acompanhados da presidente da Associação Nacional dos Ministérios Públicos (Conamp), Norma Angélica Cavalcanti, concederam uma entrevista coletiva, na tarde desta quinta-feira (21), para explicar que os MPs do Brasil vão se unir em um ato a ser realizado em Brasília, no próximo dia 08, contra as Propostas de Emendas Constitucionais (PEC) que visam "enfraquecer" a atividade de promotores, delegados e juízes em todo o país.
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O objetivo das emendas, segundo Norma Angélica, é enfraquecer os órgãos fiscalizadores do poder público, justamente quando a Operação Lava Jato tem ganhado força e investigado a fundo um dos maiores esquemas de corrupção do país. As PECs em questão são a 233 e 257.
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De acordo com a presidente do Conamp, com o apoio da sociedade, os Ministérios Públicos pretendem pressionar os parlamentares a não aprovarem as PECs, como ocorreu a PEC 37, quando o povo foi às ruas contra a corrupção, pedindo a derrubada da proposta que impedia os promotores de investigarem crimes.
"A discussão sobre a PEC 37 começou há anos. Chegamos a considerá-la uma luta perdida, pelo fato de os deputados considerarem correto punir os investigadores por nossos acertos. Porém, conseguimos abrir os olhos dos parlamentares na Câmara Federal. Quando puníamos pessoas sem influência, eles achavam bom. Contudo, quando atacamos e mostramos a realidade de poderosos, eles iniciam as retaliações", informou Norma.
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Ainda segundo a presidente da Conamp, o presidente interino Michel Temer (PMDB) sinalizou positivamente quanto {a correção de leis que possam prejudicar a atuação do MP em operações contra a corrupção. Já o líder do governo no Senado, Aloísio Nunes (PSDB), reagiu de forma contrária.
"Até a possibilidade de perda de cargo consta no Projeto de Lei. Além disso, se as PECs forem aprovadas, não haverá concurso nos próximos 10 anos. Portanto, se a situação é ruim, ficará pior. Também por isso é que o povo continua sendo a nossa força", finalizou.
