Um portaria publicada na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial do Estado transforma quatro delegacias de Maceió em referência no combate a crimes contra o idoso.
Passam a ser referência o 4º (Pinheiro), 5º (Salvador Lira), 6º (Cruz das Almas) e 8º (Benedito Bentes) distritos.
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As delegacias receberão os casos de acordo com a área de atuação.
A decisão foi tomada após a criação do projeto "Cuidando de Você", da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), que tem como principal objetivo a assistência aos idososvítimas de violência e de maus tratos, bem como a responsabilização do agressor.
De acordo com a portaria, o Núcleo de Prevenção à Violência e Criminalidade da SSP deverá receber a notícia de fato envolvendo pessoa idosa, através do Disque Denúncia (181) e Disque Direitos Humanos (100),para realizar uma triagem e separar as denúncias que correspondem a fatos delituosos, que resultaram em crime tipificado na Lei Penal Vigente.
A mudança considera ainda que há necessidade da realização do procedimento criminal pela Polícia Civil, correspondente à apuração da prática delituosa constatada por meioda denúncia inicial direcionada à Secretaria de Segurança Pública.
DINÂMICA DE ATUAÇÃO
Os distritos policiais passarão a ter uma dinâmica diferente nos casos de pessoas idosas. Os policiais receberão uma pasta onde deverá conter informações acerca da notícia fato,o formulário de análise e um formulário de retorno devidamente preenchidos, com todos os dados colhidos e os encaminhamentos realizados.
As delegacias que recepcionarão os casos de crime à pessoa idosa deverão encaminhar o procedimento ao ENIMP (Central de Inquéritos do Ministério Público), o qual posteriormente deverá seguir para a Promotoria Especializada, visando àadoção das providências pertinentes, e consequente judicialização da demanda.
Quando não houver crime constatado pela autoridade policial que recepcionou a demanda, o idoso será orientado a procurar o Núcleo de Prevenção à Violência e Criminalidade da SSP, que providenciará o encaminhamentodos casos para as equipes dos CREAS e para a Pastoral da Pessoa Idosa, para acompanhamento através de visitas domiciliares.
Estatísticas
Com a criação das especializadas será possível constar o número de casos referentes a crimes que têm como vítima a pessoa idosa.
As estatísticas serão realizadaspelo Núcleo de Prevenção, que utilizará um Sistema denominado "Solicite", onde serão incluídos todos os dados que constarão no Formulário de Retorno, também implantado nas delegacias de polícia atuantes nas questões relacionadas ao Idoso.
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