POLÍTICA
Pendências na Justiça barram candidaturas em Alagoas
Ex-prefeitos condenados pelo TCU devem ter problemas se quiserem disputar o pleito
Pendências na Justiça estão inviabilizando candidaturas de diversos ex-prefeitos que ensaiam retomar o poder em suas cidades nas eleições de outubro deste ano. Além das mudanças impostas pela minirreforma eleitoral, problemas com a rejeição de contas de suas respectivas administrações e atos considerados como de improbidade administrativa estão se somando nas comarcas a poucos dias das convenções, jogando por terra candidaturas dos conhecidos 'fichas-sujas'. Pela legislação eleitoral, eles não podem se candidatar.
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Em Alagoas, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou 140 nomes de pessoas públicas consideradas 'fichas-suja' e, portanto, não podem se lançar nas eleições. Na Justiça, políticos ainda tentar reverter condenações. O caso mais recente aconteceu na cidade de Boca da Mata. O ex-prefeito José Maynart Tenório tenta anular na Justiça a rejeição de suas contas por parte da Câmara Municipal. No último dia 5, a comarca deste município rejeitou o pedido de anulação solicitada pelo ex-gestor. Se a decisão for mantida no mérito, ele deve ficar fora da corrida pela prefeitura.
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Em recente entrevista à imprensa, o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Sérgio Jucá, afirmou categoricamente que o Ministério Público Estadual (MP) vem trabalhando para impedir que esses candidatos com "irregularidades" não possam entrar na disputa eleitoral. Jucá disse que o corpo técnico do MP e os procuradores estão atentos de forma diária para garantir que "nenhum nome que seja ficha-suja passe despercebido nas eleições de 2016".
Não é só em Alagoas que candidatos com pendências tentam a todo custo retomar o poder. Há um mês, o TCU disponibilizou à Justiça Eleitoral uma lista de 6.738 gestores públicos que tiveram contas consideradas irregulares em processos de fiscalização na aplicação de recursos públicos federais. Os gestores, pertencentes a órgãos públicos das esferas municipal, estadual e federal, foram condenados por motivos como omissão na prestação de contas, desobediência a normas de licitações, dano ou desfalque ao erário, por exemplo.
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