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ECONOMIA
Câmara aprova MP que libera controle estrangeiro de empresa aérea no país
Hoje, grupos estrangeiros podem deter até 20% de empresa aérea brasileira. Deputados ainda analisarão destaques ao texto, que segue ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) uma medida provisória que retira qualquer restrição para que estrangeiros possam assumir cargos de direção e o controle acionário de empresas aéreas brasileiras. Na prática, companhias estrangeiras poderão deter 100% das ações. A proposta segue agora para análise do Senado.
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O texto original, enviado pelo Executivo ao Legislativo no final de fevereiro, antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff, previa que o teto máximo de capital estrangeiro com direito a voto nas empresas aéreas nacionais subiria de 20% para 49%.
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A MP também previa que a participação estrangeira poderia chegar aos 100% nos casos em que houvesse acordo de reciprocidade. Isso quer dizer que teriam direito ao controle apenas grupos sediados em países que também permitissem a brasileiros controlar empresas aéreas locais.
Quando a proposta passou por comissão, foi retirada qualquer restrição ao capital estrangeiro. Entretanto, os parlamentares recuaram alegando que iria afetar a soberania nacional e mantiveram o texto prevendo o limite de 49%.
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Mas nesta terça, no plenário, os deputados aprovaram uma emenda retirando, novamente, qualquer limite ao capital estrangeiro em aéreas brasileiras.
Planalto comemora
A medida foi comemorada pelo Palácio do Planalto. O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), disse que a liberação do capital estrangeiro ajudará o setor e terá reflexos nos preços das passagens.
"Era um ponto importante para o governo aumentar o capital estrangeiro para 100%, mesmo porque a crise econômica do país hoje nos obriga a isso. Quando nós estamos aumentando o capital estrangeiro de 49% para 100% não é porque o governo queria aumentar, é porque a necessidade nos impõe isso pela crise econômica incompetente, equivocada e corrupta do PT", disse Moura.
Segundo ele, a mudança na lei "vai permitir que o setor tenha mais investimento, passagens mais baratas, nova tecnologia, novas aeronaves, com mais segurança, com mais conforto".
"Quem ganha com isso é o passageiro, é o usuário. Talvez, se não estivéssemos nessa crise que o PT nos colocou, talvez não houvesse necessidade disso", afirmou.
Oposição critica
A medida provisória, porém, foi criticada por deputados da oposição. "É uma questão de soberania do país", argumentou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Líder do PSOL, o deputado Ivan Valente (SP) rebateu o argumento de que o aumento da participação estrangeira irá ampliar a malha aérea para cidades hoje menos atendidas.
"A empresa estrangeira terá o poder de monopolizar enorme por conta da capacidade competitiva dela. E elas vêm para o Brasil para ter mais lucros, não é para aumentar a malha. Eles querem o filé, é óbvio", disse Valente.
Tarifa de Conexão
Durante a votação, foi retirada uma emenda que alterava a forma com que a tarifa de conexão é cobrada no país. Essa tarifa é paga pela empresa aérea toda vez que um voo faz alguma conexão, ou seja, faz paradas antes de chegar ao destino final.
Uma emenda apresentada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) transferia esse custo para o passageiro. Na justificativa da emenda, o senador dizia que a mudança alinharia as normas locais com as internacionais e que não haveria aumento nos preços das passagens, uma vez que essa tarifa já vem embutida pelas companhias aéreas.
Diante da retirada da emenda, não houve mudança em relação à situação atual.
Entre as emendas analisadas, o plenário aprovou uma que autoriza a Anac a definir o destino de até 20% dos voos das companhias aéreas para atender áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento regional. A medida, porém, depende ainda de regulamento.
