POLÍTICA
Deputados reagem na ALE a pedido de prisão contra Renan Calheiros
Parlamentares mostraram preocupação com a "ilegalidade da medida" durante sessão desta terça
Ao final da sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (7) na Assembleia Legislativa (ALE), sete deputados estaduais reagiram ao pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB). Os parlamentares mostraram preocupação com a "ilegalidade da medida" solicitada por Janot ao ministro relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki.
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O alerta ao Estado democrático de direito e o respeito à separação entre os Poderes foi levado ao plenário pelo deputado Marcelo Victor (sem partido). O parlamentar defendeu que a prisão preventiva deve ser concretizada apenas como medida "extrema e excepcional". Diante da discussão que foi travada nas redes sociais e nos veículos de imprensa, ele propôs que a sociedade brasileira faça uma reflexão sobre o que considera como "violência estatal".
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"Esse pedido do Procurador-Geral foge completamente da legalidade que é assegurada na Constituição Federal do nosso país. Ao longo desses ano, tive vários problemas e me arrependo de todos eles. E respondo, logicamente, por tudo isso. Mas a prisão é algo extremo, que foge da normalidade. É preciso observar com atenção a violência estatal e, sobretudo, suas consequências. Os que batem palmas hoje serão as vítimas de amanhã", frisou Marcelo Victor.
O deputado Antônio Albuquerque (PTB) recordou que há alguns anos foi preso por ''um crime que até agora não foi comprovado e julgado pelo Poder Judiciário''. Albuquerque lembrou que, quando o ex-senador Delcídio do Amaral foi preso, ele fez um discurso na Assembleia Legislativa classificando o dia como ''negro'' para o parlamento brasileiro. Para Albuquerque, não há elementos que subsidiem o pedido de prisão contra o senador Renan Calheiros. Ele também fez duras críticas ao atual modelo de delação premiada.
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"O senador apenas manifestou sua opinião sobre determinado assunto. Inclusive, esse artifício da moda denominado delação premiada é passível de questionamentos. A manifestação de um parlamentar sobre esse tema é suficiente para um pedido de prisão? A delação premiada pode ser comparada ao período da Inquisição da Santa Igreja, ou ao período da ditadura militar. A Renan, minha solidariedade e minha preocupação com o futuro e a independência do país", expôs Albuquerque.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Dantas (PMDB), e os deputados Francisco Tenório (PMN), Alcides Andrade (PSD), Cícero Cavalcante (PMDB) e Edval Gaia (PSDB) manifestaram apoio ao senador. O tucano chegou a classificar as medidas como "ditadura do Ministério Público e do Judiciário".
A Assembleia enviou ao STF uma manifestação oficial sobre o pedido de prisão em desfavor de Renan Calheiros, bem como a preocupação com o estado democrático de direito.
Confira a nota na íntegra:
NOTA OFICIAL
A Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, diante da informação segunda a qual o Procurador Geral da República formulou ao STF o pedido de decretação da prisão preventiva do presidente do Congresso Nacional, vem manifestar sua revolta e indignação contra tal iniciativa, ao tempo em que presta irrestrita solidariedade ao senador Renan Calheiros.
A flagrante ilegalidade do pedido, que não encontra guarida no ordenamento jurídico brasileiro, tenta tolher o direito à livre manifestação de um senador da República e atenta contra a democracia em nosso País. O senador Renan Calheiros possui longa trajetória em defesa das liberdades democráticas, destacando-se como um dos constituintes que chancelaram na Carta Magna a independência entre os poderes da República.
Maceió, Alagoas, 07 de junho de 2016.
