POLÍTICA
AMA diz que manutenção de veto prejudica saúde financeira de municípios
Associação cobra maior discussão por parte do Congresso sobre pauta municipalista
A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) emitiu uma nota à imprensa, na tarde desta quarta-feira (25), em que classifica como uma derrota a rejeição do destaque do veto presidencial sobre o Projeto de Lei (PL) 2960/15, que trata da repatriação de recursos financeiros. O destaque pretendia permitir a divisão de metade do valor da multa arrecadada pela União com os Estados e Municípios, por meio de depósito nos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
Tudo em um só lugar.
Receba notícias da GazetaWeb no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo!
Segundo a AMA, com a decisão dos deputados, os municípios brasileiros perderam mais de R$ 2,6 bilhões, montante que poderia ser aplicado em áreas consideradas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. A associação avalia que, enquanto os estados terão uma moratória para a dívida, os municípios seguem a abraçar mais atribuições e responsabilidades, seguidas de permanente arrocho e cada vez menos recursos.
Leia também
A Câmara dos Deputados rejeitou, por 162 votos a 129, o destaque do PT, PCdoB e PP contra o veto parcial. Com este resultado, a matéria não foi votada pelo Senado.
Mesmo com os compromissos firmados com o movimento municipalista, os deputados, reforça a AMA, seguiram a orientação do presidente em exercício Michel Temer. Segundo o governo interino, o item vetado trazia benefícios excessivos aos potenciais contemplados com as regras. O texto foi transformado na Lei 13.254/16.
ASA negocia saída de zagueiros do elenco - 3/6/26
Ufal cresce e sobe 15 posições em avaliação internacional
Polícia investiga cemitério clandestino em Coruripe
Áudios revelam ordem para PTK se infiltrar na política de Maceió
Segundo o presidente da AMA, prefeito Marcelo Beltrão, esta foi uma grande derrota dos municípios, bancada por parlamentares "que até pouco tempo defendiam a nossa proposta de derrubar o veto". "Quem não esteve presente também não teve sensibilidade e consideração pelos municípios", comentou.
Os prefeitos também dizem que é "muito triste" ver deputados, "legítimos representantes da população dos municípios, votando contra o desenvolvimento, contra mais recursos que poderiam ser empregados em melhorias para os munícipes".
Já o secretário-geral da AMA e também terceiro vice-presidente da CNM diz, no entanto, que o resultado já era esperado. O inesperado, segundo ele, foram os posicionamentos dos deputados André Moura e Danilo Forte, integrantes do bloco municipalista e que, até a semana passada, lideravam o movimento para a derrubada do veto.
Todas as entidades municipalistas e a Confederação Nacional têm repudiado a posição dos deputados federais "que traíram a população, permitindo que o governo federal faça seu caixa, em prejuízo dos 5.570 municípios brasileiros".
