JUSTIÇA
Barrados por agentes, advogados pedem ao TJ direito de ter acesso aos presídios
Associações vão à Justiça para conseguir ter contato com os clientes reeducandos
Duas associações que representam os advogados criminalistas vão ingressar com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas, nesta sexta-feira (20), pedindo a garantia de acesso ao sistema prisional. Profissionais da área dizem que estão sendo barrados por agentes penitenciários, que estão em greve desde a semana passada, e não conseguem manter contato com os clientes reeducandos.
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Representantes da Associação dos Advogados Criminalistas de Alagoas (Acrimal) e da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim) se reuniram nesta manhã para decidir que medidas deveriam tomar diante do impedimento da atuação no sistema penitenciário. Eles acordaram que o ingresso de um mandado de segurança era o remédio jurídico mais coerente agora. O documento será direcionado ao presidente do TJ em Alagoas, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas.
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"Os agentes rasgam o Estatuto da Ordem, a Lei de Execuções Penais, a própria Constituição e, por incrível que pareça, a ordem do presidente do Poder Judiciário de Alagoas que declarou a greve deles ilegal, determinando o retorno imediato da categoria ao trabalho. Eles estão impedindo que todos os advogados tenham acesso ao sistema", disse o advogado Carlos Ângelo, presidente do conselho deliberativo da Acrimal e conselheiro da Abracrim.
De acordo com ele, nem os oficiais de justiça, que detêm os alvarás de soltura, com a ordem expedida de vários juízes, estão podendo cumprir as determinações judiciais. "Isso é muito sério e é importante para que as autoridades tomem conhecimento. Não pode uma classe entender que é maior que o próprio Poder Judiciário", avalia o profissional.
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O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen) encaminhou um ofício, semana passada, no qual comunica à Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) que apenas serviços essenciais seriam mantidos no sistema prisional. O acesso de advogados aos reeducandos, conforme entendimento da categoria, não seria urgente.
