Duas associações que representam os advogados criminalistas vão ingressar com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas, nesta sexta-feira (20), pedindo a garantia de acesso ao sistema prisional. Profissionais da área dizem que estão sendo barrados por agentes penitenciários, que estão em greve desde a semana passada, e não conseguem manter contato com os clientes reeducandos.
Representantes da Associação dos Advogados Criminalistas de Alagoas (Acrimal) e da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim) se reuniram nesta manhã para decidir que medidas deveriam tomar diante do impedimento da atuação no sistema penitenciário. Eles acordaram que o ingresso de um mandado de segurança era o remédio jurídico mais coerente agora. O documento será direcionado ao presidente do TJ em Alagoas, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas.
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"Os agentes rasgam o Estatuto da Ordem, a Lei de Execuções Penais, a própria Constituição e, por incrível que pareça, a ordem do presidente do Poder Judiciário de Alagoas que declarou a greve deles ilegal, determinando o retorno imediato da categoria ao trabalho. Eles estão impedindo que todos os advogados tenham acesso ao sistema", disse o advogado Carlos Ângelo, presidente do conselho deliberativo da Acrimal e conselheiro da Abracrim.
De acordo com ele, nem os oficiais de justiça, que detêm os alvarás de soltura, com a ordem expedida de vários juízes, estão podendo cumprir as determinações judiciais. "Isso é muito sério e é importante para que as autoridades tomem conhecimento. Não pode uma classe entender que é maior que o próprio Poder Judiciário", avalia o profissional.
O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen) encaminhou um ofício, semana passada, no qual comunica à Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) que apenas serviços essenciais seriam mantidos no sistema prisional. O acesso de advogados aos reeducandos, conforme entendimento da categoria, não seria urgente.
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