MACEIÓ
Procuradoria deve apresentar até quarta defesa para manutenção dos pardais
Segundo procurador, Município vai alegar que suposta falha no contrato não inviabiliza o serviço
A Procuradoria-Geral de Maceió deve apresentar, até esta quarta-feira (18), a defesa do Município com relação à questão dos pardais. Devido a uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou vícios no contrato com a empresa Velsis Sistemas e Tecnologia Viária S/A, a fiscalização está suspensa desde a semana passada.
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Segundo o procurador-geral, Estácio Silveira, a Prefeitura foi notificada oficialmente na quinta-feira passada (12) e, agora, o órgão prepara a defesa que será apresentada ao TCE.
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"Inicialmente, vamos manter a mesma linha que vínhamos defendendo, que é a de que a suposta falha no contrato alegada pelo Tribunal de Contas não inviabiliza a manutenção do serviço, mas também estamos estudando outras linhas de argumentação", afirma o procurador.
A fiscalização dos pardais foi suspensa após parecer do conselheiro Fernando Toledo, relator do processo, que afirmou haver vícios no contrato firmado entre a empresa e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). A decisão foi tomada após parecer do procurador do Ministério Público de Contas (MPC) Rodrigo Cavalcante.
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Na determinação publicada no Diário Eletrônico do TCE, Toledo pedia que a Prefeitura parasse com os pagamentos à Velsis, além de que suspendesse, num prazo de até cinco dias, o funcionamento dos pardais instalados nas principais vias da cidade. Os equipamentos foram desligados na quinta.
A suspensão do contrato deve ser mantida, segundo o conselheiro, até outra deliberação feita pelos demais integrantes da Corte de Contas de Alagoas.
Argumentos do MPC
De acordo com o Ministério Público de Contas, o fato de a Prefeitura de Maceió ter aderido à ata de pregão eletrônico realizada em Sergipe não se configura uma ilegalidade. Mas a informação de que a referida ata pode ser utilizada como parâmetro de outras cidades deveria constar no edital.
Em nota, a Secretaria Municipal de Comunicação afirmou que a gestão pode gastar atéR$ 9,8 milhões como valor global da contratação para a prestação de serviços de fiscalização eletrônica, a ser executado em um prazo de cinco anos - de 2016 e 2020. A estimativa inicial de custo mensal é de cerca de R$ 100 mil.
