JUSTIÇA
Justiça autoriza comparação balística e reconstituição da morte de capitão PM
Pedidos foram feitos pelo Ministério Público na denúncia oferecida contra corretor de imóveis
O juiz John Silas da Silva, que está atuando na 9ª Vara Criminal da Capital, autorizou que seja feito o exame de comparação balística na arma apreendida e no projétil recolhido no corpo do capitão Rodrigo Moreira Rodrigues, do Batalhão de Radiopatrulha, morto a tiros no dia 9 de abril, durante uma investigação no bairro de Santa Amélia, em Maceió. A Polícia Civil também está liberada judicialmente para providenciar a reprodução simulada dos fatos (reconstituição).
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As decisões do magistrado foram tomadas nessa quarta-feira (11) e estão publicadas no Diário Eletrônico da Justiça, do Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas. Ele atendeu aos pedidos feitos pelo promotor José Antonio Malta Marques, no oferecimento da denúncia contra o corretor de imóveis Agnaldo Lopes de Vasconcelos por homicídio qualificado (praticado contra agentes da segurança pública). Agnaldo está recolhido no sistema prisional, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva.
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John Silas explica que o exame de comparação balística, a ser feito pela Perícia Oficial de Alagoas (POAL), é necessário para servir de mais uma prova técnica neste processo. O juiz determinou, ainda, que seja adicionada aos autos a perícia feita no colete à prova de balas usado pelo policial militar no dia em que o crime aconteceu. O material foi perfurado por balas neste episódio.
A reprodução simulada dos fatos deverá ficar sob a responsabilidade da Força Nacional de Segurança Pública, que conduziu a investigação no âmbito policial. O suspeito, no entanto, não está obrigado a participar desta reconstituição. A defesa dele fez este apelo e a Justiça fez o deferimento.
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"Ressalte-se que se o acusado não desejar estar presente em tal reprodução, não se deve conduzi-lo coercitivamente ao local, em respeito ao direito que o réu possui de não produzir provas contra si mesmo. Contudo, para o caso de ausência do acusado na reprodução, nada impede que a autoridade policial realize tal diligência, utilizando-se dos demais recursos disponíveis, tal qual as testemunhas presenciais", informa John Silas, na decisão tomada.
O capitão Rodrigues foi atingido com um tiro no pescoço durante uma abordagem feita no Loteamento Jardim Petrópolis II, no bairro de Santa Amélia, no dia 9 de abril. A guarnição da Radiopatrulha rastreava pelo GPS um aparelho celular que havia sido roubado. Os militares bateram na casa errada e a prova disso é a prisão dos suspeitos em um imóvel em frente. A defesa alega que Agnaldo pensou que estava sendo assaltado e atirou, por não ter reconhecido de que se tratava de uma abordagem policial. O suspeito foi preso, horas após o crime, na casa da namorada, na mesma região e confessou o homicídio.
