POLÍTICA
Governo decide ir ao Supremo para tentar anular impeachment
Advocacia Geral da União ingressará com um mandado de segurança. Senado faz sessão nesta quarta para decidir sobre afastamento de Dilma
A assessoria da Advocacia-Geral da União informou nesta terça-feira (10) que o governo ingressará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que tramita no Congresso Nacional.
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O ministro José Eduardo Cardozo, da AGU, concederá entrevista na tarde desta terça para explicar detalhes do mandado de segurança que será levado ao STF.
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No Supremo, a decisão liminar (provisória) sobre o mandado de segurança caberá por sorteio a um dos ministros (à exceção do presidente Ricardo Lewandowski).
Como a sessão do Senado que decidirá sobre a abertura do processo de impeachment está marcada para esta quarta, a expectativa é que o Supremo se manifeste ainda nesta terça sobre o mandado de segurança.
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Segundo a assessoria, a AGU vai argumentar ao Supremo que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, atualmente afastado do cargo por decisão do STF, cometeu desvio de finalidade ao acolher o pedido de impeachment de Dilma.
De acordo com a Advocacia-Geral da União, o mandado se baseará na decisão do próprio STF que afastou Cunha, atendendo a um pedido da PGR, que alega que o presidente afastado da Câmara utilizou o cargo para se beneficiar.
Atualmente, o processo de impeachment está em análise no Senado. A expectativa é que os senadores decidam em plenário, nesta quarta, sobre a abertura do processo de impeachment e o consequente afastamento da presidente por até 180 dias. Se isso acontecer, o vice-presidente Michel Temer assume a Presidência no período.
Na madrugada desta terça, o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA) recuou e decidiu revogar a decisão que proferiu no dia anterior para tentar anular a sessão da Câmara que aprovou a abertura do processo de impeachment.
O ministro José Eduardo Cardozo admitiu ter conversado duas vezes com Maranhão para antes de o presidente interino da Câmara ter anunciado, na manhã de segunda, a decisão de anular a votação.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que não acataria a decisão de Waldir Maranhão e determinou a continuidade da tramitação do processo de impeachment. Depois disso, Maranhão revogou a decisão.
