GERAL
Agentes penitenciários decidem paralisar atividades e suspender visitas por 72h
Categoria está em campanha salarial e reclama de decisão tomada pelo Tribunal de Justiça
Os agentes penitenciários do estado decidiram, durante assembleia ocorrida na manhã desta terça-feira (03), no sistema prisional, fazer uma paralisação de advertência de 72 horas no próximo fim de semana e já adiantaram que vão suspender as visitas de familiares aos reeducandos, o que pode gerar vários transtornos. A decisão da categoria foi tomada por unanimidade um dia após o Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas divulgar que os prestadores de serviço dos presídios estão autorizados a usar armas, fato que é combatido pelos efetivos.
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A assembleia aconteceu no abrigo que fica em frente ao Presídio Feminino Santa Luzia e foi convocada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen-AL). De acordo com representantes da entidade, cerca de 200 servidores do quadro atenderam à convocação e votaram a favor da medida extrema, a ser iniciada na sexta e encerrada apenas no domingo à noite. A previsão é que a rotina do sistema penitenciário volte ao normal na próxima segunda-feira.
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A direção do sindicato informou que ainda vai decidir, com a comissão de greve da categoria, quais serviços serão mantidos no sistema durante a paralisação. Por enquanto, foi divulgado, apenas, que 30% das atividades continuarão sendo executadas neste período. As visitas, no entanto, estarão suspensas.
Conforme o vice-presidente do Sindapen-AL, Petrônio Lima, os agentes penitenciários de Alagoas iniciaram a campanha salarial 2016 (cobrando o piso de R$ 4 mil) e ainda cobram a isonomia salarial, o pagamento do adicional de periculosidade para todos os servidores da carceragem (atualmente, segundo Lima, apenas 300 recebem esta gratificação), e a divulgação de um cronograma para realização de concurso público para provimento de vagas nesta área. Segundo o dirigente sindical, a carência de agentes no estado é muito grande.
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"Acerca da periculosidade, o governo do Estado insiste em aplicá-la pegando como parâmetro o salário-mínimo, mas a categoria cobra que o índice seja aplicado em cima do salário-base. Sobre o concurso público, estamos, apenas, retomando a pauta do ano passado, que foi uma das nossas bandeiras de luta que, até agora, não foi cumprida", disse Petrônio Lima.
Uso de armas
A decisão do desembargador Sebastião Costa Filho autorizando os agentes terceirizados usar armas no sistema não foi recebida bem pelos efetivos. O Sindapen já avisou que vai recorrer por entender que é inconstitucional.
Em nota, o Sindicato dos Agentes de Segurança Socioeducativo e Prestadores de Serviços do Sistema Penitenciário de Alagoas (Sindassespal) justifica a necessidade do uso de armas pelos terceirizados. Confira:
01. Esclareça-se que, embora sem a aprovação mediante concurso público, a maioria dos agentes penitenciários (prestadores de serviços) atua há mais de 10 anos no sistema prisional alagoano, possuindo vasta experiência no manejo de arma e desempenho laboral na atividade de remoção e custódia dos presos;
02. Há algum tempo, os prestadores de serviço foram surpreendidos com decisão administrativa, deslocando-os para realização de outros serviços pouco úteis dentro do complexo prisional, sendo a eles vetado, equivocadamente, o ingresso nas unidades para vigilância dos presos e o porte de armas, trazendo um déficit no quesito segurança, inviabilizando, inclusive, o direito de visita dos advogados por faltar agentes para tal;
03. É nesse cenário que o SINDASSEPSAL destaca a decisão de sua Excelência Desembargador Sebastião Costa Filho que mirando a segurança e o bom funcionamento do sistema prisional mantém outra decisão do juiz José Braga Neto. Veja que, ambas as decisões, são indiferentes aos interesses mesquinhos dos agentes concursados (SINDAPEN) que ao invés de elevarem suas ações para o valor SEGURANÇA, cingem-se suas finalidades exclusivamente a aspectos salariais, sendo insensíveis ao melhoramento do sistema prisional alagoano.
O Sindicato dos Agentes de Segurança Socioeducativo e Prestadores de Serviços do Sistema Penitenciário de Alagoas (Sindassespal)
