POLÍTICA
'Inaceitável que se defenda a tortura', diz pedido de cassação de Bolsonaro
Nesta segunda, OAB-RJ protocola documento que trata de quebra de decoro
A OAB-RJ protocola, nesta segunda-feira (25), o pedido de cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. O ofício se baseia no elogio ao primeiro militar reconhecido pela Justiça brasileira como torturador, Carlos Alberto Brilhante Ustra, durante o voto de Bolsonaro pelo impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, no dia 17.
Tudo em um só lugar.
Receba notícias da GazetaWeb no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo!
Ustra, que morreu aos 83 anos em 2015, foi apontado como algoz por dezenas de perseguidos políticos. Um deles, o hoje vereador Gilberto Natalini (PV-SP) disse à "BBC": "Enquanto me dava choques, ele me batia com cipó e gritava".
Leia também
O G1 obteve o ofício feito pela OAB, que traz relatos da ditadura militar como um período que "os brasileiros gostariam que nunca tivesse existido na história deste país" e trata a repressão contra a população civil como "sanguinária".
"É inaceitável que se defenda a tortura", diz o texto assinado por Felipe Santa Cruz, presidente da OAB-RJ; Fábio Nogueira Fernandes, procurador-geral da OAB-RJ; Thiago Gomes Morani, subprocurador-Geral da OAB/RJ; e Luciano Bandeira Arantes Presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas.
ASA negocia saída de zagueiros do elenco - 3/6/26
Ufal cresce e sobe 15 posições em avaliação internacional
Polícia investiga cemitério clandestino em Coruripe
Áudios revelam ordem para PTK se infiltrar na política de Maceió
Através de sua assessoria de imprensa, o deputado federal Jair Bolsonaro informou que vai esperar o texto ser protocolado para se pronunciar.
Apologia ao crime
Um outro documento foi entregue pela secional fluminense da Ordem à Procuradoria Geral da República (PGR) também nesta segunda. O texto acusa o parlamentar de apologia ao crime por "fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime".
Como Bolsonaro tem imunidade parlamentar, a ação penal teria que partir do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Caberá a ele levá-la adiante ou não.
"Não há que se falar, também, em imunidade do parlamentar. O mandato outorgado pelo povo brasileiro não autoriza o parlamentar a cometer crimes de ódio e fazer apologia contra a ordem democrática", conclui o texto da Ordem.
Em seu voto a favor do impeachment, no domingo (17), Jair Bolsonaro citou também as Forças Armadas e o comunismo.
"Perderam em 1964, perderam agora em 2016. Pela família e pela inocência das crianças em sala de aula, o que o PT nunca teve. Contra o comunismo, pela nossa liberdade, contra o Foro de São Paulo, pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo exército de Caxias, pelas nossas Forças Armadas, por um Brasil acima de tudo e por Deus acima de todos, o meu voto é sim".
Neste domingo (24), o Fantástico ouviu três dos presos políticos que acusaram Ustra à Comissão da Verdade. Segundo o Ministério Público, 47 pessoas desapareceram entre 1970 e 1974 - período no qual o coronel comandou o DOI-Codi de São Paulo.
