POLÍTICA
STF acata recurso de AL para mudança no cálculo da dívida com a União
Decisão publicada nesta quarta reduz saldo devedor de R$ 8 bilhões para R$ 450 milhões
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, acatou, nesta quarta-feira (20), o mandado de segurança impetrado pelo Governo de Alagoas para revisão do cálculo dos juros aplicados na dívida do Estado. Com a decisão, a União deverá aplicar juros simples ao valor principal da dívida, fazendo com que o saldo devedor caia de R$ 8 bilhões para R$ 450 milhões. Assim, o estado passará a pagar de juros à União cerca de R$ 4 milhões por mês, inferior os R$ 52 milhões que são pagos atualmente.
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De acordo com a Secretaria de Comunicação de Alagoas, a liminar foi deferida após reunião do governador Renan Filho com o ministro Luiz Fux e apresentação, durante audiência realizada na sede do STF, com o Ministério da Fazenda e outros governadores, a convite do ministro Edson Fachin, ambas nesta terça-feira (19).
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Na ocasião, o governador Renan Filho defendeu que, há anos, os estados buscam uma saída para o endividamento, que foi amenizado em 2014 com a Lei Complementar 148, que permitiu o refinanciamento das dívidas.
No entanto, o governador criticou o Decreto 8.816, publicado em dezembro de 2015, que estabelece a incidência de juros capitalizados aos saldos devedores, aumentando mais ainda o estoque da dívida e as parcelas pagas mensalmente pelos estados em vez de cumprir a diminuição estabelecida pela lei complementar.
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Antes de Alagoas, o Supremo Tribunal Federal já havia concedido parecer favorável aos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Pará e Goiás.
De acordo com o secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro, o pedido de aplicação de juros simples às dívidas estaduais é resultado de um estudo cauteloso realizado pelo Governo de Santa Catarina. Segundo ele, com a decisão favorável concedida nesta quarta, Alagoas conseguirá retomar sua capacidade de investimento.
