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POLÍTICA
Em votação aberta, ALE mantém cinco vetos de Renan a projetos
Pauta desta terça versava sobre nove vetos, mas apenas uma parte foi apreciada
Na primeira votação totalmente aberta na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), os deputados estaduais mantiveram, durante a sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (12), cinco vetos governamentais a projetos de lei aprovados na Casa de Tavares Bastos em 2015, entre eles o de número 40/2016, que versa sobre o afastamento remunerado de servidores estaduais vítimas de violência familiar, sexual ou doméstica. Outros quatro vetos foram adiados a pedido dos parlamentares.
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Com uma grande maioria consolidada na Casa Tavares Bastos, o governador Renan Filho (PMDB) não enfrentou problemas em manter os vetos aos projetos de lei. Durante a votação, alguns deputados tentaram derrubar o veto parcial à matéria que institui a semana estadual de conscientização sobre os direitos da gestante em Alagoas, mas, apesar da discussão, não obtiveram êxito.
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Durante os debates, os deputados lamentaram que, apesar dos pareceres contrários do Poder Executivo sobre as matérias que entraram em votação na sessão desta terça-feira, a recorrente justificativa do governador do ''vício de iniciativa'' acaba prejudicando as discussões na Casa de Tavares Bastos.
"Esse excesso de zelo pelo Poder Executivo acaba, infelizmente, enfraquecendo os trabalhos desta Casa. Acredito que essa postura do Executivo deveria ser reconsiderada", lamentou o deputado Chico Tenório (PMN). Outros parlamentares também demonstraram preocupação com esse ''excesso do Poder Executivo".
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A votação aberta acontece após meses de polêmica sobre a legalidade de os parlamentares terem a possibilidade ou não de apreciar os vetos governamentais de forma secreta. Na semana passada, os deputados aprovaram parte de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que assegura a votação aberta, no caso de apreciação de vetos governamentais.
