GERAL
Cobrança de valores altos em estacionamentos privados irrita consumidores
Clientes consideram preços abusivos; Procon diz que cobrar por ticket perdido é permitido
As reclamações são muitas e persistentes. E elas vão desde o valor cobrado até a obrigatoriedade de pagamento em caso de perda do ticket. A relação dos consumidores com os estacionamentos privados - em especial os dos shoppings e hospitais - parece mesmo ser de amor e ódio.
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No meio dessa batalha, um aliado dos clientes é o Procon, órgão criado para defender o direito do consumidor. Assessor jurídico do órgão, César Caldas explica que a cobrança nos estacionamentos é legal, desde que não seja abusiva. Mas a discussão quanto ao tema, diz ele, sempre foi longa.
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"Primeiro tentou-se isentar os consumidores do pagamento, mas essa discussão foi ampla e os shoppings e outros locais, como a Santa Casa, que foi um caso emblemático, todos esses lugares têm o direito de cobrar estacionamento. Com relação a esse aspecto não existe nenhuma ilegalidade", afirma.
O que a entidade vem estudando é a cobrança da chamada hora adicional ou subsequente - que fica em torno de R$ 2,50 nos centros comerciais de compras. Segundo o assessor jurídico, não há ilegalidade no ato, mas é preciso que haja uma proporcionalidade no valor estipulado.
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"Em alguns locais você passa quatro horas e paga R$ 4, mas, se passar mais uma hora, paga R$ 3 ou R$ 4 novamente. Estamos verificando essa proporcionalidade. Tudo na relação de consumo tem que ter clareza. Se eu digo que quatro horas é R$ 4, obviamente q uma hora seria R$ 1. A desproporcionalidade é que gera o abuso".
E, caso seja comprovada uma vantagem excessiva e infração ao Código de Defesa do Consumidor, a empresa pode ser autuada - se não houver a correção do problema, o Procon pode seguir por outros caminhos legais e chegar até a uma possível interdição do estacionamento em questão.
"Claro que a intenção do órgão não é essa, é apenas beneficiar o consumidor, possibilitar que ele pague um preço justo", expõe César Caldas, acrescentando que tanto o shopping quanto a empresa contratada por ele podem ser multados. "A multa varia de 200 até três milhões de Ufir [Unidade Fiscal de Referência]".
Perda do ticket: cobrança é legal
E uma surpresa: a cobrança pela perda do ticket também está dentro da legalidade. Só não pode ultrapassar os valores considerados dentro do limite do bom-senso. De olho nisso, o órgão vem fazendo uma série de fiscalizações nesses estabelecimentos para que os clientes não sejam lesados.
"Em um determinado shopping de Maceió, onde fizemos a última autuação, já conseguimos diminuir o valor. Antes se cobrava R$ 16 se você perdesse seu ticket. O Procon fez fiscalização e notificou a empresa, que baixou o valor para R$ 8. Esse procedimento vai ter uma continuidade em todos os estacionamentos privados", expõe César.
Segundo ele, a perda do documento pode ser considerada uma negligência por parte do consumidor, assim como uma quebra de contrato. Estabelecer o valor do pequeno papel em R$ 20, como acontece na maioria dos locais, porém, é que o órgão não considera razoável
"Existe uma relação contratual, o consumidor paga por um serviço e ele descumpre o contrato a partir do momento em que não apresenta o ticket. Todo contrato tem uma multa, mas o que não pode acontecer é ela exceder patamares abusivos", diz o assessor jurídico do Procon.
Todas essas cobranças, entretanto, trazem um direito ao consumidor: o de que qualquer dano causado dentro daquele espaço seja ressarcido, seja pela empresa terceirizada ou pelos próprios shoppings e hospitais. Isso vale para batidas, arranhões, furtos ou outras eventualidades.
"Existe uma responsabilidade dos dois, tanto do shopping ou do hospital quanto da empresa. A relação contratual é entre eles, mas o consumidor precisa ser ressarcido. Essa assertiva de dizer que não se responsabiliza pelo que está no carro não tem validade jurídica. Legalmente a responsabilidade existe, isso está previsto no código".
Consumidores questionam cobrança e segurança
Nem sempre, porém, o que diz o Código de Defesa do Consumidor é cumprido. Kimberley Wilsa é uma das clientes prejudicadas pelo não cumprimento do que manda a lei. A gerente administrativa teve o carro furtado no estacionamento do Hiper da Gruta e, depois de 14 meses, ainda não viu a cor do dinheiro pelo ressarcimento do que foi levado.
"Fui na farmácia, desci do carro e travei normalmente. Só que o sujeito que estava perto destravou com o tal do chupa cabra. De longe eu o avistei saído com minhas coisas, a bolsa e o notebook. Chamei a polícia e fiz B.O, o pessoal do estacionamento me ajudou na hora, mas depois é que vem a bronca, porque até hoje não tive retorno".
Ela conta que, depois de um mês, conseguiu recuperar o computador com o advogado do suspeito, mas nunca mais teve nenhum retorno da empresa responsável pelo estacionamento. "Pelo sossego você acaba não querendo ir adiante, apesar de que sossego não tive mais e evito o máximo voltar no Hiper".
Outra reclamação dos consumidores é quanto ao valor cobrado. "Eles cobram R$ 5 e isso é um absurdo. Pode até ser um espaço seguro, mas é muito caro. Inclusive aqui no shopping do Benedito Bentes é mais caro que os outros e ainda cobram R$ 20 se você perder o ticket. Isso é abusivo", opina a cliente Aparecida Castello Branco.
O servidor público Bráulio Miguel também se mostram insatisfeito quanto aos preços. O tempo de permanência - em geral cerca de 15 minutos - também é algo que incomoda, de acordo com ele.
"Primeiro o valor é exorbitante. Muito caro cobrar isso tudo por um estacionamento. E, além disso, só podemos ficar 15 minutos sem pagar. Não dá tempo de pagar uma conta, de sacar dinheiro. Não dá pra fazer nada, porque é o tempo só de descer do carro e entrar no shopping", ressalta.
O que dizem os shoppings
Segundo o superintendente do Maceió Shopping, Robson Rodas, o centro de compras localizado na Jatiúca dá total garantia com relação à segurança dos veículos estacionados. E, em caso de prejuízo, afirma ele, arca com todos os custos, "evitando ir para a Justiça".
"Temos câmeras monitorando, então, quando alguém bate, por exemplo, pagamos o prejuízo e depois vamos saber o responsável pela batida para que ele reembolse o shopping. Isso é até uma decisão do Supremo e sempre arcamos com essas questões, mesmo quando não cobrávamos estacionamento".
Ele também afirma que o local não cobra mais pelo ticket perdido porque "considerava a prática abusiva". O assunto chegou a ser discutido em uma audiência no Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL).
"Hoje não cobramos mais. Essa é uma prática nacional, mas paramos porque achamos que era abusiva. Tivemos uma audiência no MPE sobre isso e hoje o Maceió Shopping é o único de Alagoas que não cobra mais o ticket perdido. Realmente era abusivo e tem uns dois meses que deixamos de cobrar", expõe.
Já o Pátio Maceió, no Benedito Bentes, enviou àGazetawebnota informando que, no estacionamento, os automóveis pagam o valor de R$ 5, enquanto dos motociclistas é cobrado R$ 4. O ticket dá direito que o veículo fique até quatro horas no espaço e a cada hora excedida, o motorista ou motociclista deve pagar R$ 2,50.
"A tolerância de até 20 minutos sem pagamento é mantida para todos os tipos de veículos. A alteração nos valores trata-se de uma correção tarifária. Os clientes podem usufruir da segurança e comodidade de um estacionamento privativo, com vagas reservadas para deficientes físicos e idosos", diz o texto.
AGazetawebtentou contato com a empresa responsável pelo estacionamento do Parque Shopping, mas não obteve retorno.
