POLÍTICA
ALE aprova voto aberto, e vetos serão apreciados na próxima semana
Discussão sobre como deputados devem apreciar vetos governamentais durante sessão plenária chega ao fim após meses de debates
O plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, na sessão ordinária da tarde desta terça-feira (5), em segunda votação, as alterações no artigo 89 da Constituição Estadual e que resultam na exclusão do trecho que tratam da votação secreta na apreciação de vetos governamentais. Com a aprovação desta terça, os parlamentares adequaram a Constituição do Estado à Federal.
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Na votação, a proposta foi aprovada por 20 votos a dois, dos deputados Olavo Calheiros (PMDB) e Marquinhos Madeira (PMDB). Ao colocar um ponto final sobre a maneira com a qual os deputados devem apreciar os vetos governamentais, as matérias pendentes devem ser finalmente apreciadas nos próximos dias.
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O líder do governo e vice-presidente da ALE, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), disse considerar que a aprovação das mudanças assegura um novo momento à Casa de Tavares Bastos, garantindo transparência aos atos dos parlamentares. As alterações aprovadas são fruto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado Isnaldo Bulhões (PMDB).
Ainda segundo o líder do governo, já a partir da próxima terça-feira, os vetos governamentais devem ser apreciados pelos deputados. "Após longa discussão, a ALE decidiu desistir das ações na Justiça que questionam a obrigatoriedade do voto aberto. Quem ganha com isso é a sociedade alagoana", disse Medeiros.
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Durante a primeira votação, na semana passada, os deputados Antônio Albuquerque, Olavo Calheiros, Marcelo Victor (sem partido) e Dudu Hollanda (PSD) votaram de forma contrária à proposta que foi ao plenário após meses de discussão e decisões controversas do Poder Judiciário. Caso, ainda assim, optassem pela votação secreta, os deputados estariam sujeitos ao pagamento de multa de R$ 100 mil cada.
