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JUSTIÇA
MPT cobra condições mínimas de trabalho no PAM Salgadinho
Procurador instaurou inquérito para apurar ausência de materiais considerados essenciais para o devido atendimento ao público
O procurador do Trabalho Cássio Araújo cobrou, nesta sexta-feira (1º), explicações do município de Maceió sobre a falta de condições mínimas de trabalho no PAM Salgadinho, durante audiência realizada na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT). O procurador instaurou inquérito civil para apurar a ausência no repasse de materiais diários de trabalho, a exemplo de luvas descartáveis, e para investigar a falta de segurança no local.
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As investigações do MPT tiveram início depois que os servidores do PAM Salgadinho paralisaram as atividades no posto de saúde, no ano passado, ao denunciarem a situação precária de trabalho. À época, a categoria informou, por meio de nota do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social e Trabalho em Alagoas (Sindprev), que os serviços de diagnóstico estavam paralisados por falta de insumos essenciais, e que os trabalhadores passaram a conviver com roubos e assaltos no local.
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Durante a audiência realizada no MPT, o assessor direto da Secretaria de Saúde do município, Nelson Montenegro, alegou que as irregularidades existem desde a gestão passada da secretaria de saúde, mas que, após a liberação de recursos pelo Ministério da Saúde, as luvas descartáveis e outros materiais já voltaram a ser fornecidos normalmente. No entanto, o representante afirmou que só poderá verificar se todas as irregularidades foram corrigidas após a reabertura de todas as unidades do PAM, que, atualmente, passa por reforma.
Já de acordo com o Sindprev, assim que as irregularidades do PAM forem solucionadas, após a conclusão das obras de reforma, os trabalhadores que foram realocados para outras unidades de saúde do município retornarão ao posto de saúde.
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Após o encontro desta sexta, o procurador Cássio Araújo designou uma nova audiência para tratar do mesmo assunto, a ser realizada no dia 09 de junho.
