O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação por ato de improbidade administrativa contra o prefeito da Barra de Santo Antônio, Rogério Farias. O gestor é suspeito de se apropriar ilicitamente de todas as receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do município. Outros integrantes da Família Farias também são citados na mesma ação.
Segundo o MPE, a Educação da cidade estaria "em verdadeiro caos", inclusive com a falta de pagamento ao funcionalismo público desde setembro de 2015. Junto com Rogério, o processo se estende ainda à mulher dele, Rume Farias, e às filhas Simony Farias, secretária de Saúde, e Camila Farias, prefeita de Porto de Pedras.
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A ação cita também a sociedade Jirituba Empreendimentos Turísticos, apontada como principal indício de enriquecimento ilícito. Na Junta Comercial de Alagoas (Juceal), a empresa aparece com capital de R$ 100 mil, mas o Ministério Público acredita que tenham sido investidos R$ 5 milhões no local, às margens do Rio Santo Antônio.
A pousada foi toda construída durante a atual gestão do prefeito e o valor, aponta o órgão, é muito superior aos bens declarados por ele à Justiça Eleitoral em 2012, quando foi candidato. Ao TSE, o gestor disse possuir pouco mais de R$ 1,3 milhão e, entre os bens declarados, não consta o terreno onde foi construído o investimento.
"O cotejo do patrimônio declarado em 2012 denuncia que o patrimônio do demandado mais que triplicou durante o curso do seu mandato. Essa elevação patrimonial excessiva traduz indício veemente de ilícito enriquecimento", diz a ação ajuizada pelo MPE.
Participação da família
Além de Simony e Camila Farias, também é sócio do empreendimento José Rogério Cavalcante Farias Filho - até fevereiro do ano passado, porém, a sociedade era comporta apenas pelo prefeito e pela esposa dele, Rume Farias. A propriedade foi transferida para os filhos pelo valor de R$ 100 mil.
Rogério Filho, aliás, é secretário de Finanças da Barra de Santo Antônio e é citado no processo ainda pela venda de um barco de luxo junto com o pai. A embarcação, anunciada na internet, é avaliada em R$ 1,4 milhão. Segundo o Ministério Público, somando os dois bens, os prejuízos aos cofres públicos são de R$ 6,4 milhões.
Desvios
Do Fundeb, o gestor teria se apropriado de R$ 3,3 milhões entre outubro de 2015 e fevereiro de 2016. "O prefeito desde outubro deixou de efetuar os pagamentos dos salários dos servidores da Educação. Além disso, não existe no município qualquer obra que exija recursos do Fundeb. Essas circunstâncias indicam que o demandado se apropriou de todas as receitas do fundo", afirma o promotor Vinícius Alves.
Na ação, o MPE pede não só o afastamento dos agentes públicos dos cargos, mas também a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos, com o integral ressarcimento do dano causado ao erário municipal. O órgão também requer a quebra do sigilo fiscal, com um dossiê integrado fornecido pela Receita Federal.
O processo, ajuizado pela promotoria de Paripueira, foi remetido ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e aguarda decisão do juiz John Silas.
Negativa
A reportagem da Gazetawebentrou em contato com o prefeito Rogério Farias para que ele comentasse as acusações. O gestor disse desconhecer a ação e afirmou não ter sido comunicado. "Nem sei dessa ação. Ainda não fui citado, não me comunicaram, mas acho estranho. Não me apropriei de nada do Fundeb. O que há na Educação é dificuldade e não desvio".
Já a assessoria jurídica da prefeita Camila Farias destacou que se inteiraria dos fatos antes de comentar.
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