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POLÍTICA
Estado deve quitar precatórios em até quatro anos, diz governador
Renan Filho diz celebrar o fato de Alagoas estar entre os estados do Brasil que conseguiram alcançar esta perspectiva de pagamento
Os alagoanos que estão com o pagamento dos precatórios atrasados foram contemplados com uma boa notícia nesta sexta-feira (11). Em entrevista àRádio Gazeta, o governador Renan Filho anunciou que o Estado quitará todos os precatórios ainda remanescentes em, no máximo, quatro anos, destacando-se como uma das poucas regiões do país que conseguiu alcançar esta perspectiva de saldo positivo junto à população.
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"Além de assumirmos um empenho mensal em realizar os pagamentos devidos diante da Justiça, trazemos uma novidade muito positiva para os alagoanos. Nos próximos três ou quatro anos, no máximo, o Estado conseguirá quitar todos os precatórios ainda pendentes, sobretudo àquelas pessoas que já estão há muito tempo aguardando esta liberação. É uma conquista muito importante. Seremos um dos poucos estados do Brasil a obter este resultado", destaca o chefe do Executivo.
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Paralelamente às medidas em longo prazo, mensalmente, o governo estadual cumpre o seu compromisso com o pagamento dos precatórios à Justiça alagoana. Apenas em 2015, foram R$ 120 milhões repassados aos beneficiários. Neste ano, a expectativa é a de que sejam reservados R$ 90 milhões do orçamento voltados à restituição do precatório aos cidadãos.
Todos os anos, o Estado destina 1,5% da sua receita corrente líquida para a Justiça, com a finalidade de saldar os alagoanos. A fila e a prioridade dos pagamentos em espera são determinados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de uma emenda constitucional. Os titulares de débitos com mais de 60 anos ou portadores de doença grave receberão com preferência.
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