POLÍTICA
Em 4 anos, 9 prefeitos são afastados e 12 correm o risco de perder o cargo em AL
Gestores afastados são acusados pelo Ministério Público Estadual de crimes contra a ordem pública
Dados fornecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que, ao longo dos últimos quatro anos, 9 prefeitos eleitos em Alagoas estão afastados das funções e outros 12 correm o risco de perder os cargos em decorrência de ações que tramitam nos tribunais locais e superiores com potencial de cassação. Durante esse período, apenas o prefeito de Limoeiro, José Augusto (PPS), foi cassado pelo TRE/AL e, até o momento, não retornou ao cargo.
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Juristas se queixam da falta de critério da Justiça em afastar os prefeitos que, em sua maioria, são acusados de crimes contra a administração pública pelo Ministério Público Estadual (MPE). Em alguns municípios, a população tem dificuldade de saber quem, de fato, é o gestor, visto que decisões divergentes de juízes e desembargadores provocam um festival na administração pública de algumas cidades. Como exemplo mais recente, o prefeito de União dos Palmares, Beto Baía (PSD), foi afastado pela terceira vez.
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Para o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Sérgio Jucá, o MPE encara "estupefato as diversas decisões que retiram dos cargos e, logo depois, recolocam os gestores acusados de crimes no comando das administrações das cidades alagoanas". Segundo o procurador, quando o MPE solicita o afastamento dos gestores municipais é porque há elementos suficientes de que houve crime.
"Diante do que vemos no dia a dia, ficamos, de fato, estupefatos com as decisões que hora retiram do cargo, hora recolocam esses gestores acusados de diversos crimes. Quando solicitamos o afastamento é porque os prefeitos cometeram uma série de atos contra a administração pública e há provas. Observamos com muita tristeza essa situação que tanto se repete", disse Jucá.
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Para o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Washington Luiz, a mais alta corte de Justiça do Estado vem trabalhando para evitar que os municípios e a população sofram com essas decisões dos magistrados. Segundo o desembargador, o pleno do TJ vem decidindo com base na legalidade, sobretudo, com muita prudência.
"O que não pode acontecer é o gestor ficar fora do cargo dois, três, ou quatro meses após todas as provas apontadas pelo MPE com importantes já terem sido apreendidas e juntadas ao processo. Quando isso acontece, os gestores acabam retornando aos cargos nas cidades", explicou o presidente do Tribunal de Justiça.
Conforme um levantamento da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), os prefeitos eleitos nas eleições de 2012 das cidades de Anadia, Atalaia, Joaquim Gomes, Rio Largo, Piranhas, São Luís do Quitunde, Tanque D'Arca, União dos Palmares e Viçosa foram afastados das funções e até o momento não voltaram. Já os gestores de Japaratinga e Traipu chegaram a ser afastado, mas, atualmente, voltaram as funções públicas.
