JUSTIÇA
Justiça Federal determina que Mercado de Jaraguá seja leiloado
Motivo seria dívida do estado com a Fazenda Nacional; governo tenta reverter decisão
Após a polêmica envolvendo o leilão do Mercado do Artesanato, no bairro da Levada, em Maceió, outro mercado situado na capital alagoana pode ser leiloado por decisão da Justiça Federal. Dessa vez, o alvo da ação é o tradicional Mercado de Jaraguá.
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Proferida pelo juiz José Donato de Araújo Neto, da 5ª Vara Federal, a decisão determina que o mercado seja leiloado para sanar uma dívida do governo do estado no valor de R$ 330 mil e que está sendo cobrada pela Fazenda Nacional. O prédio, no entanto, está avaliado no valor de R$ 2,8 milhões.
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Nesta terça-feira (22), representantes da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) e do Gabinete Civil vão discutir a situação do prédio e uma maneira de sanar a dívida sem que seja preciso realizar o leilão.
Ao mesmo tempo, a Secretaria Municipal do Trabalho, Abastecimento e do Economia Solidária (Semtabes), responsável pela gestão do espaço e pela autorização para que os permissionários explorem o local, informou que vai buscar, junto à Procuradoria Geral do Município (PGM), uma solução para o problema.
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