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GERAL
Município pede ao MP isenção de taxa de esgoto no Benedito Bentes
Casal descarta possibilidade, alegando investimentos no sistema de saneamento
O secretário municipal de Proteção ao Meio Ambiente, Davi Maia, procurou o Ministério Público Estadual (MPE), na manhã desta terça-feira (16), para pedir isenção do pagamento da taxa de esgoto por moradores do Benedito Bentes, enquanto as obras de saneamento não forem concluídas. A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) descartou o fim da cobrança alegando o custo dos serviços.
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Davi Maia disse, em entrevista, que quer um acordo e que a proposta da construção da estação de tratamento é válida. "Queremos um acordo. Esse é um problema muito antigo e que já vem causando danos ao meio ambiente há 15 anos. Precisamos, de alguma forma, da mitigação desse dano e nada mais justo do que beneficiar a população com a isenção até que as obras sejam concluídas".
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Já o presidente da Casal, Clécio Falcão, reconheceu a ineficiência do serviço, mas disse que o problema de saneamento será solucionado. "Esse problema é muito antigo e já tem mais de trinta anos. O sistema funciona, mas de forma precária. Reconhecemos que é difícil, mas estamos apresentando uma solução, que é integrar os Beneditos um e dois à Parceria Público Privada (PPP) de saneamento da parte alta de Maceió".
O presidente acrescentou que o projeto está pronto e as obras estão previstas para maio, mas a estação de tratamento levaria dois anos para ficar pronta. "Vamos apresentar essa proposta ao MP, que é uma solução porque o sistema é moderno. Acreditamos que a assinatura do TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] pode resolver o problema".
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Questionado sobre a possível isenção da taxa, Clécio disse que não vai aceitar o fim dela porque a Casal presta o serviço. Sem o pagamento, a Casal deixaria de arrecadar entre R$ 200 e R$ 250 mil por mês.
"A empresa recolhe o esgoto, faz o tratamento, que hoje é incompleto, e destina o esgoto. A casal está prestando o serviço, com dificuldade, mas presta. O fim da taxa não teria benefício para ninguém nem para a população. A Companhia precisa dessa receita e, sem ela, não poderíamos manter os serviços com qualidade", pontuou o presidente.
O promotor do Meio Ambiente, Alberto Fonseca, reuniu a Sempma e a Casal para o entendimento, em reunião durante esta manhã, e deve dar um posicionamento na tarde de hoje.
