O governo do Estado deu início ao processo de desapropriação de imóveis para a construção de eixos paralelos à Avenida Fernandes Lima, em Maceió. Um decreto publicado na edição dessa quinta-feira (11) do Diário Oficial do Estado declara de utilidade pública as faixas de terra nas laterais do corredor viário.
A publicação prevê que imóveis situados nas imediações do 59º Batalhão de Infantaria do Exército e do Centro de Estudos e Pesquisas Aplicadas (Cepa) sejam desapropriados para dar lugar a eixos que desafoguem o trânsito nas avenidas Fernandes Lima e Durval de Góes Monteiro.
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"Incluem-se nos imóveis citados as áreas necessárias para absorver parcela do tráfego proveniente do eixo Fernandes Lima/Durval de Góes Monteiro, bem como para viabilizar medida preliminar necessária à implantação do Projeto de Transporte de Massa no corredor da Av. Fernandes Lima/Durval de Góes Monteiro", explica o decreto.
O Estado prevê desapropriar pelo menos dez áreas localizadas nas ruas Marieta Lages, Goias, Tereza de Azevedo, Frei Caneca, Luiz de Mascarenhas e Miguel Palmeira.
De acordo com a publicação, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) deverá conduzir o processo de desapropriação e fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo.
"As despesas decorrentes desse Projeto correrão à conta dos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual do Estado de Alagoas", informa o governo na publicação
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