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Sindicatos prometem mobilização contra implantação de OSs
Cícero Lourenço, do Sindprev, afirmou que CUT deve tomar medidas cabíveis
Servidores públicos do Estado devem realizar uma grande mobilização em fevereiro contra a sanção do Projeto de Lei que autoriza a implantação de Organizações Sociais (OSs) em Alagoas. Para os sindicalistas, a medida pretende privatizar a saúde e restringir o atendimento ao público.
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Uma reunião está marcada para o final deste mês com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) para, além da manifestação, os sindicatos tomarem as medidas cabíveis no sentido de impedir a ação do Poder Executivo. Na manhã desta segunda-feira (25) o governador Renan Filho (PMDB) anunciou que a implantação deve ser iniciada pela área da saúde.
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A medida, segundo o governador deve ampliar a rede de atendimento ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). Mas, de acordo com Cícero Lourenço, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social e Trabalho no Estado de Alagoas (Sindprev-AL), as OSs são uma forma de transferir a responsabilidade para o setor privado, o que pode provocar uma série de exonerações.
"O governo que privatizar a saúde e com isso restringir o acesso da população. Vamos nos reunir este mês para definir nossas próximas atitudes a fim de impedir esta medida do governador, que pode gerar demissões. Não podemos aceitar isso e nem a transferência de recursos públicos para a iniciativa privada. Isso é ilegal", disse.
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Durante a aula inaugural de 200 novos praças da Polícia Militar, Renan Filho afirmou que o modelo de execução do serviço é adotado em outros estados do País e que a implantação de unidades próprias demandaria um custo que Alagoas não tem capacidade de arcar, devido à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
"O Brasil e o mundo inteiro usam OS. Alagoas não tem condição de contratar servidor, porque vive no limite da Lei de Responsabilidade, mas precisamos ampliar a rede hospitalar. Como vamos fazer isso sem contratar profissionais? Um hospital como o HGE [Hospital Geral do Estado] tem 4 mil funcionários, um pequeno hospital do interior tem 400, 500 funcionários. Como contratar tudo isso sem limite? Precisamos ser francos, ter OS é ter o direito de oferecer saúde para as pessoas", ressaltou Renan Filho.
