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Ministério Público investiga concessão de praças de táxi em Penedo
Procedimento preparatório de inquérito civil foi motivado por informações repassadas pela Arsal
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) decidiu instaurar um procedimento preparatório de inquérito civil para investigar a emissão de alvarás para taxistas do município de Penedo. A portaria está publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (14).
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O procedimento tem como objetivo averiguar os fatos e propor as medidas judiciais cabíveis, inclusive para cassação das permissões concedidas, se for o caso. Para isso, o órgão solicita que a prefeitura apresente cópia de todas as permissões e alvarás expedidos para o exercício da atividade entre os anos de 2014 e 2015.
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Assinado pelo promotor de Justiça Adriano Jorge Correia de Barros, o inquérito foi motivado por informações repassadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal). O órgão também deve apresentar dados complementares ao MPE para subsidiar a investigação.
Segundo a Arsal, existiria uma quantidade significativa de transportes intermunicipais clandestinos de passageiros na cidade, pondo em risco a viabilidade econômica e financeira dos transportadores autônomos devidamente licitados, os transportadores complementares.
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A agência aponta ainda que isso poderia estar acontecendo devido à emissão excessiva de alvarás de permissão para serviços de táxi, que também realizam esse tipo de transporte. Caso comprovado o fato, os alvarás já concedidos poderão ser cassados.
