ECONOMIA
Ministro da Fazenda elogia 'virada fiscal' de Alagoas e defende CPMF
Levy diz que dívida dos estados será tratada em 2016
Em Maceió, onde participa de um evento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, elogiou o desempenho econômico de Alagoas, obtendo um dos maiores superávits primários mesmo diante da crise e da queda dos repasses federais às unidades da Federação e aos municípios.
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Na avaliação do ministro, o estado é um exemplo ao país de virada fiscal em que houve organização em busca da meta. Ele adiantou que, a partir do começo de 2016, as mudanças nas regras para pagamento da dívida pública dos estados se tornarão realidade. Levy também reafirmou que a nova CPMF seria implantada provisoriamente para tentar reequilibrar a previdência do Brasil.
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"Não tem um exemplo tão claro como Alagoas de como com liderança, força de vontade e imaginação podemos ter uma virada fiscal e melhorar a economia. Alagoas é um exemplo luminoso de como tudo começa a se ajeitar melhor quando se trabalha para melhorar as coisas. Lógico que teve um esforço; o governador tomou posições para isso. Mas, a virada fiscal de Alagoas é um exemplo de que é possível de se chegar a uma meta. Alagoas está, hoje, em uma situação muito melhor e mais tranquila, apesar da queda do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e do FPE [Fundo de Participação dos Municípios e dos Estados]", avalia.
Sobre a dívida pública, o ministro explicou que, no ano passado, foi votada uma lei que traz um alívio importante para os estados. E que Alagoas é um dos beneficiados com a nova legislação. "Acho que agora, no começo do ano, esse assunto vai ser tratado e vamos ver uma evolução. , o mais importante é que o governador está tratando de temas que podem aumentar a eficiência da economia local. Só empurrar a dívida não vai funcionar nada. Temos que fazer é reformas, fazer os mercados funcionarem melhor, abrir a economia. Temos que trazer o Brasil para o século XXI e, em Alagoas, esse trabalho esta sendo feito", destacou.
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Ele ressaltou também que, agora, Alagoas está tendo mais uma oportunidade com o turismo a partir da mudança do câmbio e que nos próximos cinco anos pode ter um salto positivo muito grande. "O estado concorria com praias na Ásia, mas aqui temos um ambiente sem risco de terrorismo", frisa.
SUPERÁVIT
Levy defendeu que o superávit primário seja de 0,7%. E acrescentou que a partir dele (do superávit) depende o Brasil para voltar a crescer, sem correr o risco de rebaixamento e ter condições plenas de crédito no cenário internacional. "Não estamos discutindo um folhetim, estamos discutindo o que queremos para o Brasil. A pluralidade de opiniões é importante, mas a gente tem que analisar com cuidado e ter bastante cautela com o ano que vem, para não termos outro ano de deficit primário. Estarmos gastando muito mais do que a gente tem. Isto é complicado e tem uma repercussão em toda a economia", evidencia.
Ele garantiu que nunca entregará o cargo se o superávit for zerado. "Não sei se onde saiu isso. Nunca disse isso. Essa questão só 0,7% é o seguinte: a gente quer o Brasil com déficit, as empresas sendo rebaixadas, a inflação subindo? É isso. É difícil conseguir o superávit, mas temos que nos esforçar para chegar lá", comenta.
CPMF
Em defesa da nova CPMF, o ministro destacou que a implantação seria algo temporário no Brasil e ela se justificaria por causa da desaceleração econômica, onde as receitas caem, mas as despesas não. Segundo ele, o objetivo do governo federal é criar uma ponte, durante os próximos dois ou três anos, até que haja reequilíbrio da previdência e permita a reforma nesta área.
"As despesas têm crescido, a população tem envelhecido e temos que dar um rumo que dê segurança a um dos pilares da sociedade, que é a previdência. A questão de os estados terem uma cota adicional em algum momento pode chegar ao Congresso Nacio0nal e deve ser prestada a atenção de que também seja provisória e não uma fonte permanente. O mais importante para o Brasil é pensarmos em que reformas podemos fazer. A proposta não pode ser unidimensional", destacou Levy.
Ele acrescentou, ainda sobre a CPMF, que a alíquota aos estados não foi discutida. "Essa teria que ser uma proposta essencialmente do legislativo. Nossa proposta já foi apresentada e tem uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição] no Parlamento e pode ser ajustada. A ação do Executivo já aconteceu".
