O Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio da Promotoria de Pão de Açúcar, ajuizou cinco ações civis públicas em desfavor dos municípios de Pão de Açúcar e Palestina, em virtude do suposto descumprimento da legislação ambiental. O desrespeito à lei foi constatado após trabalho de fiscalização nas duas cidades.
Em Palestina, a promotora de Justiça Martha Bueno identificou, num aterro sanitário, o descarte irregular de resíduos sólidos, entre eles, animais em estado de putrefação e material hospitalar contaminado, a exemplo de seringas descartáveis. "O lixo de hospital estava armazenado numa caixa de ar-condicionado, contrariando as normas ambientais específicas", disse.
Leia também
Já em Pão de Açúcar, a promotora de Justiça encontrou medicação com prazo de validade expirado, caixas de material cortante, produtos dermatológicos e odontológicos em condição inadequada de armazenamento, e condicionadores de ar sem manutenção, em um município onde a temperatura chega a 50 graus Celsius, além de bombonas em situação irregular.
"As ações civis públicas pleiteadas pelo Ministério Público Estadual buscam resguardar os direitos da sociedade como um todo garantidos na Constituição Federal", explicou a promotora Martha Bueno.
Os gestores das prefeituras alvos da fiscalização ainda não se manifestaram sobre as denúncias.
App Gazeta
Confira notícias no app, ouça a rádio, leia a edição digital e acesse outros recursos
