Presente nessa quarta-feira (8) nos bairros afetados pelo afundamento do solo em Maceió, o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que a área prejudicada pelas atividades da petroquímica não pode ser de propriedade da própria empresa apontada como causadora de todo o problema. O relatório será apresentado no dia 15 deste mês.
Ele esteve na capital alagoana, junto com o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), e com os membros da comissão, os senadores Rodrigo Cunha (Podemos-AL) e Dr. Hiran (PP-RR).
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Após desembarcarem no Aeroporto Zumbi dos Palmares, em Maceió, os quatro senadores que integram à CPI da Braskem seguiram para a sede da Defesa Civil Municipal, no bairro do Pinheiro, onde buscaram informações técnicas sobre o problema registrado nos bairros, em decorrência da atividade mineradora. Entre outras coisas, eles questionaram sobre a dimensão da área de subsidência e os acordos firmados entre os órgãos.
A CPI na capital contou ainda com uma reunião com procuradores do Ministério Público Federal (MPF), um diálogo com moradores e empreendedores e uma entrevista coletiva à imprensa.
O senador Dr. Hiran e o presidente da CPI não acompanharam a agenda até o final e voltaram mais cedo no avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Já Rodrigo Cunha e Rogério Carvalho encerraram a agenda fazendo visitas aos flexais.
Na coletiva, o relator da CPI, Rogério Carvalho, foi categórico ao defender que a Braskem não tenha a posse das áreas afetadas. Segundo ele, uma das questões que está sendo discutida pela comissão é justamente sobre qual será a destinação do espaço onde existem os cinco bairros que tiveram afundamento no solo: Bom Parto, Pinheiro, Bebedouro, Mutange e parte do Farol.
“Estamos discutindo a destinação dessa área. Ela não pode ser de propriedade de quem deu causa ao desastre que a cidade de Maceió está submetida neste momento. É um desastre social e um transtorno que provocou na vida das pessoas. Essa área não pode ser de propriedade da empresa que deu causa a todo esse dano”, afirmou o senador Rogério Carvalho.
O senador Omar Aziz também enfatizou que a destinação da área é um dos pontos que está sendo levado para a CPI. Assim como o relator, ele defendeu que a região não deve pertencer a Braskem.
“Tem duas situações: a situação dessas pessoas que saíram e as indenizações por danos morais. Temos que rever essas questões. E a segunda é: a propriedade dessas terras é do município de Maceió, não é da Braskem”, afirmou o senador Omar Ziz.
Flexais: “A solução mais adequada seria a remoção das pessoas dessa região”
A população dos flexais vivencia um dilema entre não estar no mapa de risco aferido pela Defesa Civil de Maceió e, no entanto, conviver com o isolamento social, já que todos os equipamentos públicos, como hospitais, escolas, creches e transportes coletivos do entorno não existem mais.
Além disso, a população do Bebedouro, onde flexais estão situados, teve que sair compulsoriamente em decorrência das rachaduras nas residências.
Os flexais foram uns dos pontos centrais observados pelos membros da CPI da Braskem. O relator, por exemplo, considera que esse tema deve ser levado para a comissão.
“Essa situação tem que ter uma solução definitiva, que a gente consiga resolver. E aqui temos a população dos flexais, que tem uma reivindicação que é sair do isolamento social, acho que é um tema que a gente precisa levar e debater na CPI”, afirma Rogério Carvalho.
O senador e relator reforça ainda que é necessário retirar os moradores das duas comunidades. “A nossa intenção é que esse bairro [Flexal] seja considerado um bairro que ficou isolado socialmente e que, portanto, a solução mais adequada seria a remoção das pessoas dessa região”, expõe o parlamentar.
Aziz também vê as comunidades dos flexais com preocupação. Uma delas é sobre quem será o responsável por ocupar a localidade para não dar margem à criminalidade na região.
“E rever a situação do Flexal, daquelas pessoas que estão lá, no isolamento social muito grande, onde o espaço não é ocupado pelo estado brasileiro – e quando digo estado brasileiro é o governo federal, estadual e municipal. Temos que cuidar porque se o poder público não estiver presente ali, alguém vai ocupar o espaço”, reforça Aziz.
O presidente da CPI da Braskem afirma que haverá “indiciamento de algumas pessoas”. Ele lembra que a própria petroquímica reconheceu a responsabilidade no problema ambiental causado aos bairros durante depoimento à comissão.
Aziz afirma que a previsão é que o relatório seja votado no dia 22, quando haverá ainda recomendações propostas pela comissão.
Outra questão que deverá ser incluída no relatório são as indenizações por danos materiais, que segundo Omar Aziz, precisam ser revistas. Já o relator lembrou as áreas que ficam na transição entre aquelas em afundamento do solo e a borda.
“É uma área de transição, mas que gera risco, prejuízo, desvalorização e insegurança para as pessoas. Precisamos ter uma solução para isso”, reforça.
Para ele, deve ser levado em consideração “o imposto que se cobra dos imóveis nessas áreas de margem, financiamento dos imóveis dessas áreas que estão na borda, pessoas que financiaram imóveis, por que isso não foi revisto ainda, já que as pessoas tiveram perdas significativas e estão pagando caro prestações de imóveis que se desvalorizaram bastante. Tem muitas coisas que podem ser feitas para diminuir as perdas materiais, revendo alguns termos do acordo que foi firmado. Agora, como pensar as dores, vai ser quase impossível”, finaliza o relator.
Já Rodrigo Cunha afirmou que o objetivo da CPI é fazer Justiça: “Além de reparar o dano financeiro e emocional dos moradores vitimados por este crime ambiental, a meta da CPI é fazer justiça e punir exemplarmente quem foi o responsável por este dano nossa Maceió”, disse Cunha.
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