A Prefeitura de Maceió, por meio da Defesa Civil Municipal, cobra esclarecimentos ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), à empresa Braskem e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) acerca da renovação da Licença de Operação do salmouroduto na capital alagoana. De acordo com o coordenador da Defesa Civil, Abelardo Nobre, os técnicos foram surpreendidos, na manhã deste sábado (22), com a placa de renovação - instalada na Praça do Pirulito, no Mercado da Produção, localizada na parte baixa da capital alagoana.
"Sabemos que não há mais a exploração de sal-gema. O que causou perplexibilidade foi que renovaram a licença ambiental do salmouroduto sem ao menos a Prefeitura ter sido comunicada. Por isso, estamos cobrando esclarecimentos para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, para Braskem e ao IMA, para entendermos o que está acontecendo", disse Abelardo Nobre.
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Ainda conforme o coordenador, o ofício é para obter informações sobre a reativação do salmouroduto da empresa Braskem S.A expedido pelo Instituto do Meio Ambiente IMA/AL, por força da Licença de Operação n° 203/2017 – IMA/GELIC.
"Insistimos em questionar que a extração de sal-gema está completamente proibida em nosso município em decorrência dos transtornos que já foram causados à população e que, até o presente momento, continuam sendo afetados, necessitamos explicações para saber o motivo do IMA/AL, ter autorizado a reativação do salmouroduto à empresa Braskem S.A, de Vossa Coordenadoria, que serve, obviamente, para passagem do extrato de sal-gema. Senhor Coordenador, insistimos em dizer COMPDEC visa a proteção da sociedade, objetivando sempre as diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, atendendo a situações frequentes de risco e vulnerabilidade no âmbito municipal, desenvolvendo ações que compreendem os aspectos globais de: I - prevenção; II - preparação; III - mitigação; IV - resposta e V – recuperação, conforme dispõe a Lei n°12.608/2012", diz um trecho dos ofícios enviados à Braskem, ao IMA e a Semarh.
Sobre o assunto, por meio de nota, a Braskem reiterou que "paralisou a extração de sal em maio de 2019 e, no mesmo ano, anunciou o início do processo de fechamento dos poços na região. A Braskem não utiliza mais a extração do sal para realização das suas operações em Maceió. No último mês de fevereiro, a empresa retomou a produção da unidade cloro-soda, com sal importado do Chile. As atividades são licenciadas e acompanhadas pelas autoridades competentes".
A Licença de Operação, ainda conforme a nota, "citada na reportagem e à qual se refere a Defesa Civil Municipal foi expedida em 2017 e tem prazo de validade até 2027. Em 2019, a Braskem solicitou e foi concedida pelo órgão competente, a permissão para o uso deste duto para o transporte da água".
A Braskem finaliza a nota dizendo que "se coloca à disposição da Defesa Civil e demais autoridades para prestar os esclarecimentos adicionais que forem necessários. A prioridade da empresa é a segurança dos moradores dos bairros afetados pelo fenômeno geológico, propondo e executando as ações necessárias para isso, firmadas em acordo com as autoridades públicas. A Braskem reitera o seu compromisso com o desenvolvimento do Estado de Alagoas e com o fortalecimento da cadeia produtiva de Química e Plástico".
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