No Dia do Consumidor, uma ação educativa levou informação a clientes de postos de combustíveis de Maceió. Um mutirão realizado nesta quinta-feira pelo Procon Alagoas, Procon Maceió, Agencia Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Ministério Público Estadual (MPE) percorreu estabelecimentos da parte baixa.
A ideia da ação é lembrar aos consumidores os direitos na hora de encher o tanque, como, por exemplo, o direito a realização do teste de qualidade da gasolina. "Às vezes, o consumidor não conhece bem e, porque o carro falha, presume que o combustível é adulterado quando abastece, então existem os testes feitos para comprovar isso", explica o fiscal do Procon Roberto Melo.
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Segundo ele, porém, o teste só pode ser feito enquanto o consumidor está no posto. "Ele só pode pedir o teste antes de sair do posto. Depois que saiu o posto não tem mais obrigação. Tem um processo que se faz, de tirar o combustível em uma proveta para fazer o teste. Isso é obrigação dos postos".
De acordo com ele, a gasolina só pode ter até 27% de etanol. "Esse teste vai mostrar se está nesse patamar ou se está adulterado, com mais etanol. Por isso é preciso que o consumidor saiba como esse teste é feito e como conferir o resultado"
O fiscal afirma que o órgão recebe muitas denúncias com relação à adulteração de combustíveis e tem feito muitos testes. A grande maioria das reclamações, porém, acaba sendo infundada. "Estamos aqui para ajudar o consumidor, mas é preciso que ele esteja atento se realmente há problemas".
Sobre os preços, Roberto Melo garante que o Procon está atento. " Quando os postos ultrapassam o percentual que é permitido, entramos em ação. Quando há denúncia, também atuamos para que eles fiquem dentro do máximo permitido. Já averiguamos a existência de cartel e isso não foi comprovado. Os preços nas distribuidoras muitas vezes são próximos, mas isso não quer dizer que não haja fraudes, por isso averiguamos todas as denúncias", acrescenta.
O promotor Max Martins disse que a participação do Ministério Público acontece a pedido da ANP, já que o MPE é o destinatário de todos os processos administrativos de autuação de postos pela agência, seja por bomba baixa ou combustível adulterado.
"Temos todo o interesse que nesse Dia do Consumidor se faça esse esclarecimento para a população acerca dos direitos para fazer medição do combustível, ver a qualidade. Temos diversas ações na Justiça em razão de autos de infrações feitos pela ANP. Temos diversas ações contra postos de combustíveis por irregularidades como não conformidade do combustível. O MP tem todo o interesse de alertar os consumidores", frisa.
Ele afirmou que o órgão também tem acompanhado, junto com o Procon, os preços cobrados em Alagoas. O promotor ressalta, porém, que a nova política da Petrobras dificultou o monitoramento
"Hoje se dificultou porque quase todos os dias há uma oscilação de preço para mais ou para menos. Quando você requisita as notas fiscais para fazer um acompanhamento, no dia posterior já tem uma oscilação. Os técnicos do Procon estão tendo dificuldades quanto a isso. Evidentemente que se houver irregularidade clara, um preço que fuja à normalidade, os órgãos vão atuar mais veementemente com relação a isso. Também há outras variantes, como a questão dos impostos cobrados sobre o combustível", expõe.
Cleber Ribeiro, especialista em regulação da ANP, também acompanhou a ação. "O objetivo é orientar o consumidor sobre seus direitos em toda a rede de combustíveis, tanto de distribuição e consumo, inclusive, de gás de cozinha".
Ele disse que a ANP acompanha a qualidade do combustível de duas formas. Uma delas é com um laboratório contratado que passa nos postos recolhendo e analisando os combustíveis e informando à agência. De acordo com ele, o índice de inconformidade é muito baixo, inclusive em relação a países de primeiro mundo. Em Alagoas, essa taxa fica abaixo de 2%.
"Essa não conformidade não quer dizer adulteração. Às vezes é um item que saiu fora da especificação por operação do posto. Para encontrar um problema intencional envolve investigação policial e com a participação do ministério público", pondera.
Os postos que vão ser verificados são sorteados e pelo menos duas vezes no ano cada posto do brasil passa por essa coleta. A ANP tem uma superintendência que trata da concorrência nos postos e faz o acompanhamento da pesquisa de preços publicada pela própria agência, na qual os postos devem se guiar para fixar os valores cobrados.
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