Em Alagoas, oito ações sociais receberam R$ 1.348.120,50 para financiar ações voltadas à melhoria das condições de vida e à garantia dos direitos de mais de mil crianças e adolescentes. Os projetos foram selecionados em 2019 pelo Edital Fundos da Infância e da Adolescência (Edital FIA), realizado pelo Itaú Social, para serem apoiados com recursos da destinação do imposto de renda devido pelo Conglomerado Itaú Unibanco.
As inscrições para a edição 2020 do Edital já estão abertas e podem ser realizadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) de todo o país, gestores dos Fundos, até o dia 19 de junho, no site editalfia.prosas.com.br.
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Na edição 2020 do Edital, os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) podem também inscrever propostas que contribuam para a garantia de direitos diante dos desafios impostos pela pandemia do novo coronavírus. A partir de um olhar para as principais necessidades locais, podem ser inscritos projetos que ofereçam informações, orientações e recursos que contribuam para prevenção e/ou melhoria das condições de vida, saúde e bem-estar de crianças, adolescentes e famílias afetadas pela pandemia.
"O Itaú Social realiza o edital todos os anos, uma oportunidade que ajuda a fortalecer a sociedade civil no trabalho pela garantia de direitos. Esses recursos serão ainda mais relevantes diante dos impactos causados pela pandemia de Covid-19, que acentuará as desigualdades sociais e educacionais, que já são graves no país", avalia Milena Duarte, coordenadora de Fomento do Itaú Social.
Projetos apoiados
Anadia
No município de Anadia, interior de Alagoas, o Instituto Girassol criou o projeto Diagnóstico Situacional da Criança e do Adolescente de Anadia, que recebeu R$ 130.778,00 para diagnóstico sobre a situação da infância e da adolescência na cidade. O projeto consiste na realização de um mapeamento dos problemas e violações que atingem esse público e que fundamente a elaboração de um plano para viabilizar e orientar a implantação e o aprimoramento dos serviços e programas locais voltados à promoção dos direitos das crianças e adolescentes.
Campo Alegre
Já em Campo Alegre, o projeto CoMviver utiliza R$ 220.350,00 no atendimento de cerca de 300 crianças e adolescentes nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do município, com prioridade para as que já vivenciaram situações de trabalho infantil, violência sexual ou negligência familiar. O público tem acesso a oficinas de dança, teatro, música e esporte e os pais recebem apoio e orientações para o fortalecimento dos vínculos de convivência familiar.
Capela
Na cidade de Capela, a 62 quilômetros de Maceió, o projeto Meninos de Ouro atende cerca de 120 crianças e adolescentes que sofrem maus tratos no ambiente familiar, revelados em estudo diagnóstico realizado no município. O público recebe atendimento psicossocial personalizado para reparação de danos sofridos, tem acesso a oficinas de esporte em diversas modalidades e é acompanhado em seu desenvolvimento escolar. No total, R$ 187.750,00 em recursos foram repassados ao projeto.
Delmiro
Mais de 100 crianças e adolescentes vítimas de maus tratos domésticos e trabalho infantil são atendidas por meio da oferta de oficinas de música, esporte, arte, informática, leitura e escrita, no município de Delmiro Gouveia. O Programa de Atendimento a Vítimas de Exclusão Escolar: Conhecer para Crescer, executado pela Paróquia Nossa Senhora do Rosário, objetiva melhorar o desempenho escolar do público alvo e reduzir as tendências de reprovação e abandono escolar. No total, R$ 167.480,00 em recursos foram repassados ao programa.
Maragogi
Em Maragogi, o projeto Dentro do Jogo recebeu R$ 189.252,00 para atender cerca de 130 crianças e adolescentes vítimas de violências e residentes em regiões vulneráveis da periferia do município, por meio de oficinas de esporte educacional, lazer e formação sobre direitos humanos.
Olho d'Água
No Sertão de Alagoas, o Pé na Bola de Olho na Escola recebeu R$ 175.150,00 para atender 350 crianças e adolescentes, do município de Olho d'Água das Flores, em situação de vulnerabilidade social e em risco de evasão escolar, por meio de oficinas educativas de leitura, inclusão digital e esportes.
São Miguel dos Campos
Por outro lado, em São Miguel dos Campos, a Secretaria Municipal da Infância da Juventude e da Promoção Paz coordena o MCI - Medidas de Cidadania, projeto que beneficia cerca de 50 adolescentes com histórico de envolvimento em atos infracionais, que residem em comunidades com altos índices de violência. Os recursos passados ao projeto somam R$ 105.580,00 e foram investidos em um plano de atendimento individual de cada adolescente, considerando suas necessidades pessoais. Eles têm acesso a cursos profissionalizantes nas áreas de panificação, confeitaria, alvenaria, pintura e eletricidade.
Teotônio Vilela
Em Teotônio Vilela, o projeto Semente do Futuro oferece apoio a cerca de 120 crianças e adolescentes com histórico de violências domésticas e que se encontram com baixa frequência ou em risco de evasão escolar. As crianças recebem atendimento psicológico individualizado e participam de oficinas de canto, violão, teatro, inclusão digital e esporte. No total, R$ 171.780,00 em recursos foram repassados para a iniciativa.
Destinação de recursos aos Fundos
Muitas pessoas não sabem, mas todo contribuinte (indivíduo ou empresa) pode destinar parte do Imposto de Renda devido aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujos recursos são utilizados para financiar iniciativas que garantam os direitos do público infanto-juvenil e melhoria de suas condições de vida. A possibilidade foi criada há mais de 25 anos no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei Federal 8069/1990). Até o dia 30 de junho, pessoas físicas podem destinar até 3% do valor devido por meio do modelo completo da declaração.
A gestão dos Fundos é feita pelos Conselhos dos Direitos da Criança e da Adolescência. São órgãos paritários, com representantes governamentais e da sociedade civil, que desenvolvem um plano de ação para aplicação dos recursos em iniciativas/organizações sociais conforme as necessidades identificadas a partir de diagnóstico local.
COMO DESTINAR
1. Abra o programa do Imposto de Renda no computador e acesse o campo "Doação diretamente na declaração - ECA" e clique em "Novo";
2. Depois, clique em "Municipal", selecione o estado e o município onde está o projeto que você quer apoiar;
3. Se você já tiver preenchido toda a declaração, o valor disponível para a destinação aparecerá automaticamente. Clique em "OK" no final da página;
4. Para terminar, no menu "Imprimir" clique na opção "Darf". Você tem até o dia 30 de junho para fazer o pagamento.
Mesmo tendo de antecipar o pagamento da doação, o contribuinte receberá de volta o valor em sua restituição. Caso tenha um valor a pagar, esse será descontado no imposto de renda.
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